DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das Obras 
de Urbanização da Comunidade Lagoa da Zeza,     
localizada em área de abrangência da Secretaria 
Regional VI, no Município de Fortaleza – Ce. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data 22 de julho de 2019 às 
09h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento 
licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situ-
ada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar 
para o telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza - CE, 12 de 
julho de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das Obras 
de Urbanização da Comunidade Lagoa da Zeza,     
localizada em área de abrangência da Secretaria 
Regional VI, no Município de Fortaleza – Ce. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que FOI DADO PROVIMENTO às impugnações interpostas 
pelas empresas: BWS CONSTRUÇÕES LTDA  /  PHD CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, conforme decisão do(a) 
titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. 
A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua 
sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 12 de julho 
de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução do Projeto de Trabalho 
Social - PTS com abrangência nas áreas de Mobili-
zação, Organização e Fortalecimento Social - 
MOFS; Acompanhamento e Gestão Social da Inter-
venção – AGSI e Desenvolvimento Socioeconômico 
– DS, para a execução de Trabalho Social na área 
de intervenção do denominado Residencial Cidade 
Jardim 2 – Módulo 1. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data 18 de julho de 2019 às 
09h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento 
licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situ-
ada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar 
para o telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza - CE, 12 de 
julho de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  
 
 
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA Nº 003/2019 - SEGOV - PARTICIPES: O Município 
de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GO-
VERNO - SEGOV, situada na Rua São José, nº 01, Centro, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 
17.479.459/0001-12, o Estado do Ceará, por intermédio da 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ (SEPLAG), com sede na Av. General Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.691.976/0001-60, o INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRA-
TÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE), localizado na Av. 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro, inscrita no 
CNPJ sob o nº 05.748.410/0001-39 e a FUNDAÇÃO            
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFI-
CO E TECNOLÓGICO (FUNCAP), sediada na Av. Oliveira 
Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, inscrita no CNPJ sob o 
nº 00.078.007/0001-26. OBJETO: O presente Acordo tem por 
objeto o intercâmbio de experiências técnico-científicas, infor-
mações, tecnologias, cessão de base dados entre órgãos e 
entidades partícipes para o desenvolvimento de estudos e 
projetos no âmbito do conhecimento e interesse das partes 
quanto à execução de trabalhos nas áreas de estudos socioe-
conômicos e tecnologia da informação. DOS RECURSOS 
FINANCEIROS: As obrigações, ora assumidas pelos partícipes, 
visando à execução do objeto deste Acordo, não implicarão 
repasses de recursos financeiros entre eles, ou seja, cada um 
arcará com seus respectivos gastos, utilizando-se de recursos 
já previstos em cada um de seus orçamentos. DA VIGÊNCIA: 
O presente Acordo terá vigência a partir de sua assinatura até 
a data de 31 de abril de 2022, podendo ser prorrogado ou an-
tecipado mediante Termo Aditivo por acordo entre os partíci-
pes. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVER-
NO - Sr. Samuel Antônio Silva Dias. SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SEPLAG – 
Sr. Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto. DIRETOR GERAL 
DO IPECE – João Mário Santos de França e PRESIDENTE 
DA FUNCAP – Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno. DATA 
DA ASSINATURA: 1º de julho de 2019. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
 
PORTARIA Nº 78/2019 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso 
VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado 
no DOM nº 15.219 de 11.02.2014. RESOLVE reconhecer a 
dívida correspondente ao valor total de R$ 9.072,75 (nove mil 
setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), em favor de 
LUÍS GENTIL CHAVES, concernente ao pagamento das dife-
renças de gratificação incorporada referente aos meses setem-
bro, outubro e novembro/2016, devendo o dispêndio em causa 
correr à conta de Despesas de Exercícios Anteriores, do Proje-
to/Atividade 02.122.0001.2195.0007 Elemento de Despesa 
31.90.92, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, Defesa dos 
Interesses do Município, consignadas à Procuradoria Geral do 
Município pelo orçamento vigente. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MU-
NICÍPIO, em 08 de julho de 2019. Felipe Augusto Siqueira 
Costa - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO - EM EXER-
CÍCIO.