DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P362346/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
SILVANA HELENA LIMA, cargo: Agente Administrativo, matrí-
cula n° 13853.01, lotado(a) Secretaria Regional III, o direito a 
90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período 
aquisitivo de 03.08.1982 a 02.08.1987 concernente ao 1° quin-
quênio, cuja concessão para início de gozo será definido poste-
riormente, na dependência de requerimento do(a) interessa-
do(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunidade 
para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina              
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2474/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P361373/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)  
SUELYNE RIOS DE LIMA TAVARES, cargo: Professor, matrí-
cula n° 41645.02, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação, 
o direito a 90(noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 08.03.2011 a 07.03.2016, concernente ao 
3° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de e para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2475/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, e conforme Processo nº P680279/2019. RESOL-
VE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 3178/2014, de 26.11.2014, publi-
cado no DOM de 02.12.2014, que concedeu Licença Prêmio, 
com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, o nome do servidor, EDVALDO DOS SANTOS MENDES 
GUIMARÃES, Auditor do Tesouro Municipal, matricula nº 
57388.01, lotado na Secretaria Municipal das Finanças, con-
cernente ao 2º período de 16.02.2009 a 15.02.2014, no total de 
90 (noventa) dias, tendo em vista no referido período o servidor 
apresentou excesso de licença para tratamento de saúde. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2477/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P619263/2019. RESOLVE, Reconhecer o Servidor, 
KARCIO KLEVIO TARGINO SOARES, cargo de Professor, 
matrícula n° 10451.01, lotada na Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, relativo 
ao período aquisitivo de 28.04.2010 a 27.04.2015 , concernen-
te ao 1º quinquênio, cuja concessão para início de gozo será 
definido posteriormente, na dependência de requerimento da 
interessada , sopesados os critérios da conveniência e oportu-
nidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2478/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P341146/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
MANUEL PEDRO DE LIMA, cargo: Motorista, matrícula n° 
13795.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, o direito 
a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao período 
aquisitivo de 24.05.2009 a 23.05.2014, concernente ao 6° 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2479/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P656036/2015. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
22.08.2016, publicado no DOM de 09.09.2016, do(s) servi-
dor(es) ANTONIO SERGIO LEMOS BAIMA, Agente Adminis-
trativo, matricula nº 10084.01, lotado na Secretaria Municipal 
da Saúde, tendo em vista a elaboração de uma nova Errata. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2480/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P283797/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
FRANCISCO FLADEMIR BERNARDO CASTELO BRANCO, 
cargo: Agente Administrativo, matrícula n° 60555.01, lotado(a) 
Secretaria Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa) 
dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 
03.10.2009 a 02.10.2014, concernente ao 2° quinquênio, cuja 
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na 
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados