DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
 
ATO Nº 2492/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P906034/2017. RESOLVE, Reconhecer a Servidora, 
ROSELITA FRANCISCA VIEIRA MENDONÇA MONTEZUMA, 
cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 22439.01, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa) 
dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 
01.06.2010 a 31.05.2015, concernente a 6º quinquênio, cuja 
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na 
dependência de requerimento da interessada, sopesados os 
critério da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de 
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2493/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P286738/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
ENAIRTON VINICIUS DA SILVA ROCHA, cargo: Médico, ma-
trícula n° 15319.02, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo 
ao período aquisitivo de 01.07.2011 a 30.06.2016, concernente 
ao 4° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será 
definido posteriormente, na dependência de requerimento do(a) 
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3028/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P729001/2019. RESOLVE, Reconhecer à servidora AN-
GELA CLOTILDE RIBEIRO FALANGA E LIMA, matrícula n° 
16412.01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 25.08.2007 a 
24.08.2012 , concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de julho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
05/2019 - PROCESSO Nº: P700426/2019. OBJETO: Contrata-
ção com a empresa M C T VIDEO PRODUÇÕES SERVICES 
DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS E EVENTOS LTDA-ME 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. JUSTIFICATIVA: A 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão em 
análise da palestra de Oscar Motomura, fundador da Amana 
Key, acordou a gravação de depoimentos dele sobre áreas 
afins a trabalhos desenvolvidos pelo município, sem custos. 
Cujo o Objetivo é utilizar os vídeos em capacitações ofertadas 
a servidores da PMF e em momentos específicos de mobiliza-
ção. VALOR GLOBAL: O valor global é de R$ 1.700,00 (hum 
mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 
04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39, 
Fonte: 
100100000001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: 
M C T VIDEO PRODUÇÕES SERVICES DE EQUIPAMENTOS 
AUDIOVISUAIS E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 
01.607.700/0001-01. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem 
mui respeitosamente solicitar a V. Exa. com base no art. 24, 
inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aprova-
ção e ratificação da dispensa de licitação para contratação da 
empresa M C T VIDEO PRODUÇÕES SERVICES DE EQUI-
PAMENTOS AUDIOVISUAIS E EVENTOS LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ n° 01.607.700/0001-01, para o cumprimento do objeto 
nos termos aqui expressos. Fortaleza, 08 de julho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Ratifico a dispensa de licitação. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - Nos Atos relacionados abaixo, da 
servidora EDILMA SOUZA LIMA, matrícula n° 26813-02, Pro-
fessor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, quanto as 
averbações, é feita a seguinte alteração: 
 
Ato nº 2183/2018, de 21.06.2018, que averbou o tempo de serviço 
prestado em empresa privada, quanto ao período: 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
no total de 1.579 dias, ou se, 10 
meses e 29 dias de serviço 
no total de 1.579 dias, ou se, 04 
anos, 03 meses e 29 dias de 
serviço 
Ato nº 2182/2018, de 214.06.2018, que averbou o tempo de serviço 
prestado em serviço público, quanto a certidão: 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
Conforme certidão do INSS 
Conforme certidão da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Or-
çamento e Gestão-SEPOG 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de julho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 6748/90, de 
20.12.1990, publicado no DOM de 02.01.1991, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) ANTÔNIO 
SÉRGIO LEMOS BAIMA, matrícula nº 10084.01, lotado(s) na 
Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 15.02.1985 a 
13.05.1990 
1° período de 15.02.1985 a 
14.02.1990 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 5742/95, de 23.08.1995, publicado no DOM 
de 30.08.1995, que concedeu Licença Prêmio, com referência 
ao(s) servidor(es) ANTÔNIO SÉRGIO LEMOS BAIMA, matrícu-