DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 40
os critérios da conveniência e oportunidade e para a Adminis-
tração Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
27 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2481/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P290177/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
ALBA DE FÁTIMA DE ALENCAR MONTEIRO cargo: Advoga-
do, matrícula n° 05688.01, lotado(a) Secretaria Regional IV, o
direito a 360 (trezentos e sessenta) dia(s), de Licença Prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 01.10.1994 a 30.09.1999;
01.10.1999 a 30.09.2004; 01.10.2004 a 30.09.2009 e
01.10.2009 a 30.09.2014, concernente ao 4°, 5º , 6º e 7º quin-
quênio, cuja concessão para início de gozo será definido poste-
riormente, na dependência de requerimento do (a) interessa-
do(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2482/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P543569/2019. RESOLVE: Reconhecer ao Servidor
ALUÍSIO AUGUSTO ALMEIDA ALEXANDRE, cargo de Arqui-
teto, matrícula n° 08032.01, lotado Secretaria Regional I, o
direito a 360 (trezentos e sessenta) dia(s), de Licença Prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 01.04.1985 a 31.10.1992;
01.11.1997 a 31.10.2002; 01.11.2002 a 31.10.2007 e
01.11.2007 a 31.10.2012, concernente ao 1º; 3º; 4º e 5° quin-
quênio, cuja concessão para início de gozo será definido poste-
riormente, na dependência de requerimento do interessado,
sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para a
Administração Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2488/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P449261/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
SILVIA DE MELO CUNHA, cargo: Médico, matrícula n°
12818.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, o direito
a 180 (cento e oitenta) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao
período aquisitivo de 12.04.2006 a 11.04.2011 e 12.04.2011 a
11.04.2016, concernente ao 4° e 5° quinquênio, cuja conces-
são para início de gozo será definido posteriormente, na de-
pendência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2489/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P052431/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
MARIA SERLI ALVES, cargo: Aux. Lab. Análises Clínicas,
matrícula n° 23214.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 17.06.2011 a 16.06.2016, concer-
nente ao 4º quinquênio, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente, na dependência de requerimento
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e
oportunidade para a Administração Pública Municipal. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2490/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P267525/2014. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito o(s) Ato(s) nº (s) 4977/2016,
de 11.08.2016, publicada no DOM de 22.08.2016, do(s) servi-
dor(es) JORGE AIRTON ARAUJO MOURA, Instrutor de Espor-
tes, matricula nº 08548.01, lotado na Secretaria Regional V,
tendo em vista a elaboração de um novo Ato. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2491/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P906034/2017. RE-
SOLVE, Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 0822/95, de 06.02.1995,
publicado no DOM de 14.02.1995, que concedeu Licença Prê-
mio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº 6794,
de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, o nome da servidora, ROSELITA FRANCISCA VIEI-
RA MENDONÇA MONTEZUMA, Agente Administrativo, matri-
cula nº 22439.01, lotada na Secretaria Municipal da Educação,
concernente ao 2º período de 31.12.1988 a 29.12.1994, no
total de 90 (noventa) dias, tendo em vista no período aquisitivo
o servidor encontrava-se de licença para trato de interesse
particular. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de junho de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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