DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0362/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P741576/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar curatelado portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
JAMILA PESSOA OLIVEIRA INÁCIO, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 107.919-01, admitida em 22/07/2015, 
com carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) 
horas mensais, com lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção/Centro de Educação Infantil Raimundo Moreira Rocha, 
solicita a redução do seu expediente diário para acompanhar 
dependente com necessidades especiais, pelo período de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a 
contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de julho de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0363/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P722497/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora LUZIRENE 
FONSECA MARTINS, ocupante do cargo de Professor, matrí-
cula n° 86.683-01, admitida em 17/08/2010, com carga horária 
de origem de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, com 
lotação na Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal 
Castelo de Castro - EF, solicita a redução do seu expediente 
diário para acompanhar dependente com necessidades espe-
ciais, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 
de julho de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0364/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P721227/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar genitora portadora de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
MARIA IVONICE FREITAS ARAÚJO, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 45.280-03, admitida em 11/07/2011, 
com carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) 
horas mensais, com lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção/Escola Municipal Bergson Gurjão Farias, solicita a redução 
do seu expediente diário para acompanhar dependente com 
necessidades especiais, pelo período de 365 (trezentos e ses-
senta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publica-
ção deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 03 de julho de 2019. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0365/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P719949/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora ANNA ELY 
MENDONÇA VIANA, ocupante do cargo de Professor, matrícu-
la n° 63.737-04, admitida em 25/01/2016, com carga horária de 
origem de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, com lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação/CEI Madre Teresa de 
Calcutá, solicita a redução do seu expediente diário para a-
companhar dependente com necessidades especiais, pelo 
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 
(um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de julho de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0366/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P730570/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora SUSER-
MANY FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Professor, 
matrícula n° 70.957-03, admitida em 25/01/2016, com carga 
horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, 
com lotação na Secretaria Municipal da Educação/Escola Mu-
nicipal Professor José Sobreira de Amorim, solicita a redução 
do seu expediente diário para acompanhar dependente com 
necessidades especiais, pelo período de 365 (trezentos e ses-
senta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publica-
ção deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 03 de julho de 2019. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2014 - PROCESSO Nº P249818/2018 - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembar-
gador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, do-
ravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS            
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23, com sede na Rua Pinho Pessoa, nº 1.019, Bairro: Joaquim Távora, nesta 
capital, neste ato representada por Marilia Lopes Cruz Rolim, inscrita no CPF nº 413.933.503-30. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem como fundamentação as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, em seu art. 65, 
na Instrução Normativa 02, de 30/05/2008, Decreto nº 12.821, de 24/05/2011, alterado pelo Decreto nº 12.948, de 23/05/2012, Pare-
cer nº 3195/2018 - COJUR/SME e Parecer nº 01/2019-PAD/Procuradoria Geral do Município, informações e documentos integrantes 
do processo supramencionado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a repactuação referente ao ano de 2018 
(Empregados em Empresas de Asseio e Conservação – no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018), do contrato adminis-
trativo acima epigrafado, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho, por razões de interesse público. DO PREÇO E DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação, a partir de 01 de janeiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2018, o 
valor mensal será de R$ 2.195.778,14 (dois milhões cento e noventa e cinco mil setecentos e setenta e oito reais e catorze centavos), 
e a partir de 03 de fevereiro de 2018, o valor mensal será de R$ 2.198.625,11 (dois milhões cento e noventa e oito mil seiscentos e