DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
R$ 172.329,45 (cento e setenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos), relativo à repactuação contra-
tual em decorrência das convenções coletivas de trabalho das categorias abrangidas no Contrato nº 031/2010, na competência de 
janeiro a outubro de 2016. Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.301.0119.2504. 0001, 
elemento de despesa 33.90.93, fonte 1.211.0000.00.00, da ação de gestão e Manutenção da Atenção Primária a Saúde – UAPS. Art. 
3º - Revogar os efeitos da Portaria nº 740/2019, publicado no Diário Oficial do Município – DOM em 27 de Junho de 2019. Registre-se. 
publique-se. cumpra-se. Fortaleza/CE, 04 de julho de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 273/2019 – SMS - PROCESSO Nº P703376/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA 
APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. CNPJ: 09.056.231/0001-91. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO 
A AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS), PARA  
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 125/2019 E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 225/2019. Fundamentação: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 125/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P424907/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 11.484,63  
(onze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), sem reajustes, de acordo com as especificações do ane-
xo único deste Contrato. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, 
improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos do Contrato de Empréstimo nº 3678/OC-BR do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento (PROREDES - Progra-
ma de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção) e demais fontes da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, con-
signadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 25901.10.122.0001.1796.0040, Elemento de Despesa: 449052; fonte 
0.1211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.122.0001.1796.0040, Elemento de 
Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.122.0206. 
1796.0052, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.920.0000.00.02, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; 
• 25901.10.301.0119.1796.0049, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos; • 25901.10.301.0119.1796.0049, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.1796.0048, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1211.0000. 
00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.1796.0048, Elemento de Despesa: 
449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.303.0127.1796.0054, 
Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 
25901.10.303.0127.1796.0054, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos; • 25901.10.305.0128.1796.0051, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.305.0128.1796.0051, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000. 
00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 08 de julho de 2019. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Maria das Graças Jaco Santos - APB COMÉRCIO 
DE MÓVEIS LTDA - ME. 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 273/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a CONTRATANTE e a empresa APB COMÉRCIO DE               
MÓVEIS LTDA - ME, cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 125/2019. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
 
 
 
 
SMS 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. 
P. UNIT (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
09 
Cadeira giratória alta, com espaldar baixo tipo caixa com apoio de pés. Banco alto giratório opera-
cional com encosto de espaldar baixo e revestimento na cor verde (PANTONE 7473C – c81m14 
y49 k 0) ou similarOBS: Apresentar Certificado ABNT NBR 13.962:2006. Conformidade NR -17. 
MEDIDAS: Altura de encosto de pelo menos: 320 mm; e Largura de assento de pelo menos: 460 
mm; Profundidade de assento de pelo menos: 460mm. MODELO - Cadeira giratória tipo Banco 
Alto, com regulagem vertical do assento e horizontal do encosto e com apoia -pés. ENCOSTO – 
possuindo espaldar baixo com espuma anatômica em poliuretano injetado, de pelo menos 50 mm 
de espessura, densidade D55, indeformável, ignífuga, revestida com tecido sintético sem costura 
aparente na cor (PANTONE 7473C – c81m14 y49 k 0), de alta resistência a impactos, concha 
interna em polipropileno injetado, carenagem texturizada em polipropileno injetado de alta resistên-
cia a impactos. Altura do encosto 288 mm e largura do encosto de 380mm. ASSENTO - com 
espuma anatômica em poliuretano injetado, de pelo menos 60 mm de espessura, densidade D55, 
indeformável, ignífuga com concha interna em polipropileno injetado, borda frontal ligeiramente 
curvada no assento para não obstruir a circulação sangüínea. Revestido com tecido na cor (PAN-
TONE 7473C – c81m14 y49 k 0) sem costura aparente, sintético de alta resistência, carenagem 
texturizada em polipropileno injetado de alta resistência a impactos. Largura do assento de 445mm 
e profundidade do assento de 415 mm. SISTEMA DE UNIÃO ASSENTO ENCOSTO - com tubo 
aço oblongo 43 x 18 x 1,5 mm com tratamento anti- corrosivo por fosfatização, acabamento em 
pintura epóxi na cor preta de alta resistência a abrasão e a impactos, com secagem em estufa. 
MECANISMO DE ELEVAÇÃO DA ALTURA DO ASSENTO - fixado ao assento através de porca de 
garra estampada em aço carbono galvanizado e parafuso, com placa base em aço com 3 mm de 
espessura e tratamento anticorrosivo por fosfatização e acabamento em pintura epóxi na cor preta 
de alta resistência a abrasão e impactos, com secagem em estufa. COLUNA METÁLICA - com 420 
mm de altura, confeccionada em aço tubular com pintura epóxi à pó, resistente à corrosão. Haste 
central pressurizada, que propicia suavidade de amortecimento sem o uso de molas, curso de 
regulagem de 75 mm, confeccionada em aço. Bucha guia interna em POM (Poli Oxi Metileno), 
copolímero composto de alta dureza e rigidez e excelentes propriedades deslizantes. Marca:  
FRISOKAR/SITTZ/SJOB. 
UNID. 
R$ 765,15 
05 
R$ 3.825,75