DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 63.015,25 (sessenta e três mil, 
quinze reais e vinte cinco centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos do Contrato de Empréstimo nº 3678/OC-BR do BID - Banco Interamericano de Desen-
volvimento (PROREDES - Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção) e demais fontes da Secretaria Muni-
cipal da Saúde de Fortaleza, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 25901.10.122.0206.1796.0052, Ele-
mento de Despesa: 449052; fonte 0.1920.0000.00.02, da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 
25901.10.302.0123.1796.0048, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.1796.0048, Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos. Data da assinatura: Fortaleza, 08 de julho de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Gean Silva Bessa - MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA. 
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 278/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a CONTRATANTE e a empresa MOVENORD MÓVEIS DO 
NORDESTE LTDA., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 053/2019. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
 
 
 
 
SMS 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. 
P. UNIT (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
20.1 
Mesa de Escritório Reta com 03 gavetas – cor: cinza padrão Superfície de trabalho: Com formato 
retangular, em madeira MDP (Painéis de Partículas de Média Densidade) com espessura mínima de 
25mm, formando uma peça única. Revestimento em laminado melamínico de alta resistência, texturi-
zado com no mínimo 0,3mm de espessura na parte superior e inferior da superfície, na cor cinza 
padrão; Bordas retas, em todo seu perímetro, com perfil de acabamento em fita depoliestireno semirí-
gido, com 3,0mm de espessura no mínimo (na mesma cor da superfície), contendo raio da borda de 
contato com o usuário com no mínimo 2,5mm, coladas pelo processo HOT-MELT (a quente); Passa-
gem para fiação com acabamento em PVC rígido texturizado na mesma cor do tampo, com diâmetro 
de 60mm; A parte inferior do tampo deverá conter buchas metálicas embutidas para receber os 
parafusos de fixação do tampo à estrutura metálica da mesa. Painel frontal: Em madeira MDP (painéis 
de partículas de média densidade) com 18,0mm de espessura no mínimo. Revestimento em laminado 
melamínico de baixa pressão nas duas faces, na mesma cor da superfície de trabalho; As bordas 
deverão ser retas e recebem proteção de fita de poliestireno semirrígido com 1,0mm de espessura, no 
mínimo, na mesma cor do laminado, coladas pelo processo HOT-MELT. A fixação do painel frontal na 
estrutura deverá ser por meio de quatro pinos de aço com rosca padrão M6 e tambor de travamento 
em ZAMAK. Componentes metálicos: A sustentação do tampo deverá ser através de suas estruturas 
laterais, interligadas por calha horizontal, que deverão propiciar a estruturação do conjunto. Pés 
laterais: As estruturas laterais em forma de um “L”, com medidas totais de 44x520x700 (LxPxH); A 
estrutura vertical desligação, da base inferior com a superior, deverá ser por meio de duas colunas 
paralelas confeccionadas em tubos de aço com Ø44mm e espaçamento mínimo entre elas de 100mm, 
formando um pórtico. Uma coluna deverá conter 04 furos para fixação do painel frontal e calha estru-
tural por meio de rebites repuxo; As colunas deverão possuir sistema de travamento inferior por meio 
de barra de aço, medindo3/16”x3/8”, com dimensão longitudinal de 100mm, soldado por meio de 
processo MIG; Entre as colunas tem duas alças, equidistantes do centro 200mm, confeccionadas em 
chapa de aço com espessura mínima de1,5mm, para fixação das grapas das tampas removíveis; 
Tampas laterais removíveis, tanto do interno como do lado externo, dobradas em chapa de aço com 
espessura mínima de 1,25mm, medindo 95mm de largura e com 04 abas de 10mm dobradas (duas de 
cada lado). Altura de 670mm a tampa externa e 610 a interna. Sistema de engate por meio de grapas 
metálicas sem arestas cortantes, com recorte arqueado na parte inferior para remoção e passagem de 
fiação; Base superior do pórtico em chapa de aço #14 (no mínimo), dobrada, medindo 448x44mm e 
com abas de 10mm. Os cantos das dobras deverão ser arredondados com raio mínimo de 5mm e as 
extremidades das abas arredondadas com raio mínimo de 10mm, evitando arestas cortantes, sem uso 
de ponteiras plásticas; A base superior deverá conter dois furos com formato oblongo, medindo 
20mm, distanciados entre si 448mm ou múltiplo de 32mm; Na base inferior, parte frontal do pórtico, 
perpendicular às colunas, contém um apoio em chapa de aço com espessura mínima de 1,5m, dobra-
da a 180º, formando um arco com laterais retas, formado um trapézio irregular com a base retangular. 
A extremidade anterior será soldada na coluna e extremidade posterior receberá uma peça com 
formato semiesférico moldado em peça única, sem emendas, diâmetro de 50mm e altura de 45mm, 
com suporte interno em aço para fixação da sapata niveladora; Sapatas niveladoras em poliuretano 
com fibra de vidro de 2.1/2, com diâmetro mínimo de 60mm, possui formato cônico na parte superior e 
reto na inferior. Regulagem mínima de 15mm. Calhas metálicas: Estrutural confeccionada em chapa 
de aço #18 (no mínimo), dobrada, com formato “J” medindo 102x60mm; Possui dobras na parte 
superior, de 20mm perpendicular ao lado de 102mm e de 10mm perpendicular a dobra de 20mm. Na 
parte inferior possui dobra de 20mm perpendicular ao lado de 60mm; As extremidades das calhas 
UNID. 
R$ 406,55 
155 
R$ 63.015,25