DOMFO 15/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros necessários à 
execução deste instrumento correrão à conta do orçamento do 
CONVENENTE, observada as seguintes classificações orça-
mentárias: • 25901.10.302.0123.2540.0001, Elemento de Des-
pesa 335039, Fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Atenção à 
Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta 
Complexidade – Entidades sem fins lucrativos; • 25901.10. 
302.0123.2540.0001, Elemento de Despesa 335039, Fonte 
0.1.213.0000.00.00, da Ação de Atenção à Saúde da Popula-
ção para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – 
Entidades sem fins lucrativos; • 25901.10.302.0123.2540.0001, 
Elemento de Despesa 335039, Fonte 0.1.214.0000.00.00, da 
Ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos 
em Média e Alta Complexidade – Entidades sem fins lucrativos. 
Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
previstas no Convênio nº 019/2018 – SMS, não modificadas 
pelo presente termo aditivo. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 
31 de maio de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Aldenis da 
Silva Machado e Enemir Guimarães Lucas - SOCIEDADE 
BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL CURA D’ARS). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO CON-
VÊNIO N° 042/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P422247/2018 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONVÊNIO Nº 042/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, E O INSTI-
TUTO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA – ICO - CNPJ/MF n° 
31.924.394/0001-06. Fundamentação Legal: O presente termo 
aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II, 
alínea “b”, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema Único 
de Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto 
Federal nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e 
nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Minis-
tério da Saúde, e suas alterações posteriores e nas justificati-
vas técnicas apresentadas nos autos do processo administrati-
vo em epígrafe. Do Objeto: O presente termo aditivo tem por 
objeto alterar o Plano Operativo originário, referente a correta 
identificação do procedimento de código 04.05.05.037-2 – 
Facoemulsificação com Implante de Lente Intra-ocular dobrável 
(Fio Dobrável) junto aos procedimentos Ambulatorial de Alta 
Complexidade, conforme as condições descritas nos documen-
tos e Justificativas Técnicas acostadas ao processo em epígra-
fe, nos termos do Plano Operativo alterado e consolidado que 
compõe o presente instrumento como seu anexo único. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
previstas no Convênio nº 042/2018 – SMS, não modificadas 
pelo presente termo aditivo. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 
04 de junho de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Gyna Parai-
ba Pessoa Machado - INSTITUTO CEARENSE DE OFTAL-
MOLOGIA – ICO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE       
PREÇOS Nº 148/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 58.426.628\0001-33. III - DO OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS  AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR (EQUIPOS PARA BOMBA DE INFUSÃO), 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro 
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, conforme consta nos autos do Processo nº P053661/ 
2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, 
de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 
2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M 
de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente 
edital e seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº. 005/2019 -  SMS. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA:  30 de abril de 
2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 de 
julho de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 181/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SA-
ÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 07.626.776\0001-60; III - DO 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E OUTROS) PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2019 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro 
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, conforme consta nos autos do Processo nº P337114/ 
2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, 
de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 
2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M 
de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente 
edital e seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 082/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
rogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2019. 
VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
– SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 de julho 
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE       
PREÇOS Nº 186/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME, inscrita no 
CNPJ Nº 09.056.231\0001-91. III - DO OBJETO: A presente 
Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMA-
NENTE (MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, 
ODONTOLÓGICOS E OUTROS) PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACOR-