DOMFO 18/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019 
Nº 16.526
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
DECRETO Nº  14.446, DE 12 DE JUNHO DE 2019. 
 
Redefine para fins pedagógicos o Parque Escolar da 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza entre as seis 
Coordenadorias dos Distritos de Educação para o 
ano 2019. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 83, VI, IX 
e XXIX da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o crescimento demográfico do Município de Fortaleza, a sua distribuição 
entre os bairros e o consequente crescimento do Parque Escolar da Rede Municipal de Ensino para atendimento dessa população, 
CONSIDERANDO a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, instituída pela Lei nº 8.000, de 29 de janeiro de 1997 
e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOM de 19 
de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, alterada pela Lei Complementar 
nº 0234, de 28 de junho de 2017, publicada no DOM de 30 de junho de 2017. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.985, de 15 de março 
de 2017, publicado no DOM de 22 de março de 2017, que altera a denominação e a distribuição dos cargos em comissão da Secreta-
ria Municipal da Educação (SME). CONSIDERANDO a necessidade de reordenamento das Unidades Escolares entre as seis Coorde-
nadorias dos Distritos de Educação para fins pedagógicos e de coordenação, e CONSIDERANDO que a Administração Pública tem o 
poder-dever de cautela, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e moralidade, marcas da atual 
gestão municipal. DECRETA: Art. 1º - O reordenamento, exclusivamente para fins pedagógicos e de coordenação, do Parque Escolar 
da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza entre as seis Coordenadorias dos Distritos de Educação, passa a vigorar conforme disposto 
no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - As Unidades Escolares designadas para cada Coordenadoria de Distrito de Educação estão dispos-
tas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 12 de junho de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO I 
QUADRO CONSOLIDADO PARQUE ESCOLAR 
DISTRITO 
ESCOLA TEMPO PARCIAL 
ESCOLA TEMPO 
INTEGRAL 
ANEXO ESCOLAR 
ESPECIAL 
CEI 
CRECHE 
TOTAL 
I 
45 
3 
1 
0 
22 
11 
82 
II 
43 
5 
0 
5 
30 
13 
96 
III 
41 
5 
0 
1 
21 
17 
85 
IV 
51 
8 
4 
2 
39 
13 
117 
V 
45 
11 
3 
0 
30 
22 
111 
VI 
51 
9 
2 
0 
33 
20 
115 
TOTAL 
276 
41 
10 
8 
175 
96 
606 
 
ANEXO II 
 
ITEM 
DIST 
TIPO 
INEP 
UNIDADE ESCOLAR 
ENDEREÇO 
BAIRRO 
CEP 
1 
I 
ETP 
23066520 ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO JOSE DE LIMA FILHO - EI / EF 
AV. FRANCISCO SÁ, 6449 
BARRA DO CEARÁ 
60330-878 
2 
I 
CEI 
23066520 CEI CASIMIRO JOSE DE LIMA FILHO 
AV. FRANCISCO SÁ, 6449 
BARRA DO CEARÁ 
60330-878 
3 
I 
ETP 
23066628 ESCOLA MUNICIPAL CASTELO DE CASTRO - EF 
RUA 
43, 
1531,CONJUNTO 
DOS 
BANCÁRIOS 
VILA VELHA 
60348-340 
4 
I 
CEI 
23066628 CEI MARIO QUINTANA 
RUA TETA, 900 
VILA VELHA 
60349-350 
5 
I 
ETP 
23067691 ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR 
AV. PASTEUR, 372 
CRISTO REDENTOR 
60335-000 
6 
I 
ETP 
23067756 ESCOLA MUNICIPAL SAO CURA DARS - EI / EF 
RUA SANTA ELISA, 722 
CRISTO REDENTOR 
60311-020 
7 
I 
CRC 
23067756 CRECHE ARPOADOR 
RUA GRITO DE ALERTA, 136 
BARRA DO CEARÁ 
60332-070 
8 
I 
CRC 
23067756 CRECHE OTACILA FROTA BEZERRA 
RUA SÃO JOSÉ, S/N 
BARRA DO CEARÁ 
60333-745 
9 
I 
ETP 
23068892 ESCOLA MUNICIPAL FREI LAURO SCHWARTE - EI / EF 
RUA ANTONIO POMPEU, 2005 
FARIAS BRITO 
60040-001 
10 
I 
ANE 
23068892 ASSOCIACAO DOS CEGOS DO ESTADO DO CEARA 
RUA ODILON SOARES, 39 
FARIAS BRITO 
60010-820