DOMFO 18/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100100000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 10.000
31.101 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 10.000
08.122.0001.2195.0035 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0100100000001 10.000
TOTAL 10.000
44.000 SECRETARIA REGIONAL V 10.000
44.101 SECRETARIA REGIONAL V 10.000
04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 10.000
TOTAL 10.000
45.000 SECRETARIA REGIONAL VI 20.000
45.101 SECRETARIA REGIONAL VI 20.000
04.122.0001.2195.0046 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 10.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 10.000
TOTAL 20.000
80.000 ENCARGOS GERAIS 1.500.000
80.101 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS 1.500.000
28.843.0012.2890.0001 SERVICO DA DIVIDA INTERNA
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F 4.6.90.71 0100100000001 1.500.000
TOTAL 1.500.000
T O T A L 36.858.000
*** *** ***
DECRETO Nº
14.448, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Se-
cretaria Municipal da Saúde crédito suplementar no
valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotação
orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 76, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar aos orçamentos da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde - Infraes-
trutura, os recursos oriundos do superávit financeiro da Fonte de Recursos 1600 nova 1.220.0000.01.00. – Transferências de Convê-
nios ou de Contratos de Repasse Vinculados à Saúde – União, apurado no Balanço patrimonial de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica
aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde - Infraestrutura, crédito
suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do superávit financeiro da Fonte de Recursos
1600 nova 1.220.0000.01.00 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse Vinculados à Saúde – União, indicado
no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA
PREFEITURA MUNICIPAL, em 12 de junho de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 5.000.000
25.902 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INFRAESTRUTURA 5.000.000
10.302.0123.1618.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 5122000000100 5.000.000
TOTAL 5.000.000
T O T A L 5.000.000
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº 14.448, DE 12 DE JUNHO DE 2019
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2018 DA FONTE DE RECURSOS ( 1600 ) NOVA
1.220.0000.01.00 - TRANSFERÊCIAS DE CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE VINCULADOS Á SAÚDE - UNIÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$ 1,00
ATIVO FINANCEIRO: C/C CAIXA ECOMONOMICA Nº 38872-7
36.640.193,24
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT(1600) NOVA 1.220.0000.01.00 - TRANSFERÊCIAS DE CONVÊNIOS OU DE CON-
TRATOS DE REPASSE VINCULADOS Á SAÚDE - UNIÃO
36.640.193,24
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT ( 1600 ) NOVA 1.220.0000.01.00 -TRANSFERÊCIAS DE CONVÊNIOS
OU DE CONTRATOS DE REPASSE VINCULADOS Á SAÚDE - UNIÃO
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
36.640.193,24
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
5.000.000,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
31.640.193,24
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 013/2019.
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do
Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: PAPEL RISCADO IM-
PORTAÇÕES LTDA - EPP. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão
Eletrônico nº 115/2018 e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P060324/2018 e P545122/2019
(GABPREF), os preceitos do direito público, Lei Federal nº
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