DOMFO 18/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 100100000001 do or-
çamento da Procuradoria Geral do Município. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato nº 08/2017 não alcançadas pelo Termo Aditi-
vo. FORO: Fortaleza. DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de
2019. SIGNATÁRIOS: José Leite Jucá Filho - PROCURA-
DOR GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRATANTE/INTERVE-
NIENTE. Robério da Silva Holanda – CONTRATADA. TES-
TEMUNHAS: 1. Filipe Bruno Gomes Souza – CPF 048.360.
643-09 2. Vanessa Morais dos Santos – CPF 024.016.113-
04. VISTO: João Paulo de Souza Barbosa Nogueira – PRO-
CURADOR ASSISTENTE – OAB/CE 16.970.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2019/CGM -
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FORTALEZA,
POR
INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO MUNICÍPIO, E A EMPRESA M. G. COMÉRCIO
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ME PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. Do Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE
CONTRATO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO PAPEL E
AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA
DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2018, PARA
O PERÍODO DE 12 MESES. Da Fundamentação: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
115/2018, ATA 16/2018 e seus anexos, o que consta nos autos
dos Processos Administrativos nº P060324/2018, os preceitos
do Direito Público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de
2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posterio-
res e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. Do Valor e do Reajustamento do Preço: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 4.250,00 (quatro mil du-
zentos e cinquenta reais), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja
extinto. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução contratual
se iniciará a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento,
após a emissão do empenho. Os prazos de vigência e de exe-
cução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do
que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. Da Dotação
Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: Unidade Orçamentária: 14101;
Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0008; Elemento de
Despesa: 339030; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do
orçamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município.
Data: Fortaleza, 07 de maio de 2019. Assinam: Ricardo Luiz
Andrade Lopes - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO MUNICÍPIO (CONTRATANTE) e Marcial José Gallon -
M.G. COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ME
(CONTRATADA).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2019/CGM -
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FORTALEZA,
POR
INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO MUNICÍPIO, E A EMPRESA ACQUA RIOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ÁGUA LTDA ME PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA.
Do
Objeto:
CONSTITUI
OBJETO
DESTE
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS,
ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20
(VINTE) LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
DE
ACORDO
COM
AS
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
75/2019, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. Da Fundamenta-
ção: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 75/2019, ATA 09/2019 e seus anexos, o
que consta nos autos dos Processos Administrativos nº
P481908/2018 , os preceitos do Direito Público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. Do Valor e do Reajustamento
do Preço: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 5.668,00 (Cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais), sujeito
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC -
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. Do Prazo de Vigência:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução contratual se iniciará a partir
do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão do
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57,
da Lei Federal n° 8.666/1993. Da Dotação Orçamentária: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: Unidade Orçamentária: 14101; Dotação Orçamentá-
ria: 04.122.0001.2016.0008; Elemento de Despesa: 339030;
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do orçamento da Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Município. Data: Fortaleza, 03 de
junho de 2019. Assinam: Ricardo Luiz Andrade Lopes -
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
(CONTRATANTE) e Priscila Fragoso Aguiar - ACQUA RIOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA ME (CONTRA-
TADA).
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
PORTARIA N° 34/2019 – SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e
nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art.
1º - Reconhecer a dívida no valor de R$ 13.297,82 (treze mil,
duzentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos),
correspondente ao Abono de Permanência do servidor: FRAN-
CISCO JOSÉ RAPOSO CASTELO BRANCO, matrícula nº
11.968-01, Analista do Tesouro Municipal, no exercício de
2018, nos termos do Ato nº 0389/2019 – SEPOG (D.O.M. de
06/02/2019), e conforme Processo Administrativo nº P138592/
2018 e P601177/2019.
MATRÍCULA
NOME
VALOR
11968-01
FRANCISCO RAPOSO CASTELO
BRANCO
R$ 13.297,82
T O T A L
R$ 13.297,82
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria,
deve correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195.
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