DOMFO 18/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
0022, elemento de despesa 3190.92, fonte 0.1.001.0000.00.01, 
Despesas de Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento 
vigente da Secretaria Municipal das Finanças. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, 
aos 04 de junho de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
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PORTARIA N° 35/2019 – SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor de R$ 6.555,13 (seis mil, 
quinhentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos), corres-
pondente ao Abono de Permanência da servidora: MARIA 
JERUSIA BARBOSA CARNEIRO DE PAULA, matrícula nº 
14.507-01, Assistente Técnico do Tesouro Municipal, no exer-
cício de 2018, nos termos do Ato nº 0070/2019 – SEPOG 
(D.O.M. de 11/01/2019), e conforme Processo Administrativo nº 
P158089/2018 e P601204/2019.  
 
MATRÍCULA 
NOME 
VALOR 
14.507-01 
MARIA 
JERUSIA 
BARBOSA 
CARNEIRO DE PAULA 
 
R$ 6.555,13 
T O T A L 
R$ 6.555,13 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
deve correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195. 
0022, elemento de despesa 3190.92, fonte 0.1.001.0000.00.01, 
Despesas de Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento 
vigente da Secretaria Municipal das Finanças. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, 
aos 04 de junho de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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PORTARIA N° 36/2019 – SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor de R$ 24.585,98 (vinte e 
quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito 
centavos), correspondente ao Abono de Permanência do servi-
dor: EXPEDITO PEIXOTO DIOGENES, matrícula nº 10770-01, 
Auditor do Tesouro Municipal, no exercício de 2018, nos termos 
do Ato nº 0950/2019 – SEPOG (D.O.M. de 22/03/2019), e con-
forme 
Processos 
Administrativos 
nº 
P115927/2018 
e 
P623077/2019.  
 
MATRÍCULA 
NOME 
VALOR 
10770-01 
EXPEDITO PEIXOTO DIOGENES 
R$ 24.585,98 
T O T A L 
R$ 24.585,98 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
deve correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195. 
0022, elemento de despesa 3190.92, fonte 0.1.001.0000.00.01, 
Despesas de Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento 
vigente da Secretaria Municipal das Finanças. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, 
aos 04 de junho de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2019 – SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN), com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL – FIDAF, inscrito no CNPJ sob o nº 23.883.983/0001-57, neste ato 
legalmente representado pelo Secretário Municipal das Finanças, Dr. JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO, brasileiro, casado, por-
tador da Carteira de Identidade nº 95002135325 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 220.288.113-15 residente e domiciliado na Cida-
de de Fortaleza/CE. CONTRATADO: MPA VALENTE SERVICE -  ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.476.308/0001-08, com sede na 
Rua Álvaro Fernandes, nº 280, Loja B – Montese – CEP 60.420-570, Fortaleza/CE, Fone nº (85) 3034.3970, aqui representada pelo 
Sr. MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 2000001007368 
– SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 506.090.253-68, residente e domiciliado à Rua Cel. Nunes de Melo, nº 1574 A – Rodolfo Teófilo, 
CEP. 60.430-275, Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o Processo Administrativo 
nº P779331/2017, o Parecer Jurídico nº 46/2018 – ASJUR, o Edital do Pregão Eletrônico nº 148/2018 - SEFIN e seus anexos, os pre-
ceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
posteriores alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Aquisição de Projeto-
res, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 
148/2018 - SEFIN, para atender as necessidades desta Secretaria Municipal das Finanças. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS: O produto a ser entregue, deverá obedecer às quantidades e especificações abaixo listadas: 
Lote 
Descrição 
Especificação Técnica 
Marca 
Qtde. 
Valor Unitário 
(R$) 
Valor Total 
(R$) 
01 
Projetor 
- Método de projeção: Montagem frontal / retroprojeção / pendurado do teto; 
- Número de pixel: 786.432 pontos (1024 x 768) x 3; 
- Brilho de cor - Saída de luz de cor: 3.600 lumens; 
- Brilho de branco - Saída de luz branca: 3.600 lumens; 
- Razão de aspecto: 4:3; 
- Resolução nativa: 1024 x 768 (XGA); 
- Tipo de lâmpada: 200W UHE; 
- Duração da lâmpada: Até 10.000 horas (modo Eco)/ Até 5.000 horas (modo 
normal); 
- Alcance de razão de projeção: 30 - 300 (0.84 - 10.42 m); 
- Correção de efeito trapézio: Vertical +- 30 graus / Horizontal +- 30 graus; 
- Plug n Play USB: Projeta áudio e vídeo compatíveis com PC e Mac; 
- Razão de contraste: Até 15.000:1; 
- Reprodução de cor: Até 01 (um) bilhão de cores;  
- Possui 01 (uma) entrada HDMI; 
- Garantia mínima de 12 (doze) meses contada a partir do Termo de Recebi-
mento Definitivo do produto. 
BENQ 
MX550 
10 
3.007,50 
30.075,00 
TOTAL: R$ 30.075,00 (trinta mil e setenta e cinco reais)