DOMFO 18/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25
Fortaleza, 22 de maio de 2019. Assinam: Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. João de Aguiar Pupo -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS. Israel Araújo Botelho - MISSÃO SERVI-
ÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP. Homero Fiuza de Sousa -
COORDENADOR
JURÍDICO
EM
RESPONDÊNCIA
-
OAB 31.826 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/
SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 21/2016 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS, inscrita no CNPJ nº 04.885.197/0001-44, re-
presentada por sua titular a Sra. Joana Angélica Paiva Maciel,
CPF n° 309.911.703-00, residente e domiciliada nesta capital.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ
n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Exe-
cutiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/0001-47,
situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 – Luciano
Cavalcante, CEP: 60810-700, Fortaleza/CE, representada pela
Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, brasilei-
ra, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a
repactuação do Contrato de Serviços nº 21/2016, referente a
prestação dos serviços de mão de obra terceirizada nas cate-
gorias profissionais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico
n° 045/2016, destinados a SMS. O presente aditivo é procedido
visando a repactuação do contrato supra indicado, em virtude
da modificação dos fatores que ensejaram no reajustamento do
seu valor inicial: tendo em vista a Convenção Coletiva de As-
seio e Conservação (CE000321/2018), vigente a partir de 1° de
janeiro de 2018; e, tendo em vista o reajuste na tarifa de trans-
porte público coletivo, consoante Decreto Municipal n° 14.156,
publicado em 25 de janeiro de 2018, o qual fixa o valor da tarifa
para transporte público em R$ 3,40, a partir de 03 de fevereiro
de 2018, por razões de interesse público, conforme solicitação
através do Processo n° P136257/2018. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11,
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; Decreto Muni-
cipal nº 14.156, publicado em 25 de janeiro de 2018; e, Parecer
n° 10/2019 – PAD, constante no Processo n° P136257/2019,
aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 045/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em
razão da referida repactuação os valores mensais passarão a
ser: Período de 1º de janeiro de 2018 a 2 de fevereiro de 2018:
R$ 190.151,52 (Cento e noventa mil, cento e cinquenta e um
reais e cinquenta e dois centavos); Período de 3 de fevereiro
de 2018 a 31 de dezembro de 2018: R$ 190.723,58 (Cento e
noventa mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e oito
centavos). Os valores encontram-se detalhados nas planilhas
de composição de custos abaixo, cujo pagamento será efetiva-
do de acordo com as disposições contidas no Anexo I, a que se
refere a Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 -
SEPOG, que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do con-
trato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo correrá à
conta da dotação consignada abaixo descriminada: Projeto/
atividade 25901.10.122.0001.2016.0025, Elemento de Despe-
sa: 33.90.34 e 33.90.37 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00. e
1.211.0000.00.00 - Manutenção e Funcionamento Administrati-
vo do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS;
Projeto/atividade 25901.10.301.0119.2504. 0001, Elemento de
Despesa: 33.90.34 e 33.90.37 Fonte de Recurso 1.214.0000.
00.00. e 1.211.0000.00.00 - Gestão e Manutenção da Atenção
Primária a Saúde – UAPS do orçamento da Secretaria Munici-
pal da Saúde - SMS; Projeto/atividade 25901.10.302.0123.
2528.0001, Elemento de Despesa: 33.90.34 e 33.90.37 Fonte
de Recurso 1.214.0000.00.00. e 1.211.0000.00.00 - Gestão e
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – Hospitais
do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS; Proje-
to/atividade 25901.10.302.0123. 2528.0005, Elemento de Des-
pesa: 33.90.34 e 33.90.37 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00,
1.213.0000.00.00 e 1.211.0000. 00.00 - Gestão e Manutenção
da Atenção Especializada em Saúde – SAMU do orçamento da
Secretaria Municipal da Saúde - SMS; Projeto/atividade 25901.
10.302.0123.2528.0006, Elemento de Despesa: 33.90.34 e
33.90.37 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00. e 1.211.0000.
00.00 - Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em
Saúde – RAPS do orçamento da Secretaria Municipal da Saú-
de - SMS; Projeto/atividade 25901. 10.304.0128.2239.0001,
Elemento de Despesa: 33.90.34 e 33.90.37 Fonte de Recurso
1.214.0000.00.00. e 1.211.0000.00. 00 - Manutenção das Polí-
ticas de Vigilância em Saúde – Sanitária do orçamento da Se-
cretaria Municipal da Saúde - SMS; Projeto/atividade 25901.10.
304.0128.2239.0004, Elemento de Despesa: 33.90.34 e
33.90.37 Fonte de Recurso 1.214.0000. 00.00. e 1.211.0000.
00.00 - Manutenção das Políticas de Vigilância em Saúde –
Zoonoses do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde -
SMS. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de
Serviços nº. 21/2016, não alcançadas pelo presente termo.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do municí-
pio de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 21
de maio de 2019. Assinam: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Marinalva Lima Pereira -
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES
EIRELI. Homero Fiuza de Sousa - COORDENADOR JURÍDI-
CO EM RESPONDÊNCIA - OAB 31.826 - COORDENADORIA
JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO PUBLICO Nº 001/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas e em conformidade com o disposto no
artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. RESOLVE: HOMOLOGAR E ADJUDICAR O Leilão Público nº
01/2018, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, realizado na forma presencial, e do tipo maior lance para a venda de bens móveis in-
servíveis e antieconômicos objetos do patrimônio dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeita Municipal de Fortaleza,
conforme abaixo descrito. No ato do Leilão foi constatado que a placa do veículo do lote 216 (duzentos e dezesseis), encontrava-se
com a numeração errada, no entanto, foi providenciado a publicação da Errata no DOM, para correção do mesmo.
LOTE
DESCRIÇAO
LANCE INICIAL
LANCE
VENCEDOR
ARREMATANTE CPF/CNPJ/RG
ENDEREÇO TELEFONE
1
CADEIRA DE ESCRITORIO, AR CONDICIO-
NADOS, ESTABILIZADOR, MONITOR, TELE-
FONE, VENTILADOR, MICROONDAS.
R$ 300,00
R$ 800,00
Arnaldo Silva Pereira Prata -
CPF:
624.183.003-15
RG:
2008009125260 SSP CE
Trav. São Marcos, nº 45 -
Siqueira II, Maracanaú - CE
Telefone: (85) 9.8812-9604
2
DIVERSAS PEÇAS DE MADEIRA, CADEIRA
DE PLASTICO E ESCRITORRIO
R$ 50,00
R$ 450,00
Ismael de Oliveira Barbosa -
CPF:
618.067.133-81
RG: 20075979610 SSP CE
Rodovia
CE
40
Patacas,
Aquiraz
-
CE
Telefone: (85) 9.8948-5424
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