DOMFO 19/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE TITULAÇÃO
ACADÊMICA - ITA, referente ao período de 17.08.2017 a
31.12.2017, no valor de R$ 208,22 (duzentos e oito reais e
vinte e dois centavos). Art. 2º - O valor supra referido será em-
penhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.
302.0123.2503.0003, elemento de despesa 31.90.92, fonte
1.2110000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo
do Município e Encargos Sociais - SAMU. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 06 de junho de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 722/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P530455/2019 e no Parecer nº
1058/2018 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal e CONSIDERANDO o Decreto
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora LYSIANE MARIA ADEODATO RAMOS FONTENELE,
Médica, matrícula n° 85.782-01, conforme débito remanescente
do exercício anterior, para que se restituam os valores descon-
tados, referente ao período de novembro de 2018, no valor de
R$ 827,98 (oitocentos e sessenta e três reais e noventa e dois
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.
2503.0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município
e Encargos Sociais - Hospital Zilda Arns Neumann. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 06 de junho de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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PORTARIA Nº 723/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P391573/2018 e no Parecer nº
1057/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal e CONSIDERANDO o Decreto
nº. 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora FÁTIMA SUELY ALCANTARA OLIVEIRA, Técnico em
Enfermagem, matrícula n° 108.908-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento da GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE,
referente ao período de 08.12.2015 a 31.12.2017, no valor de
R$ 5.148,10 (cinco mil cento e quarenta e oito reais e dez cen-
tavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a
seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.
0048, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.2110000.00.00,
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e
Encargos Sociais - PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza - CE, 06 de junho de 2019. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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PORTARIA Nº 724/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P285527/2018 e no Parecer nº
1055/2019 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal e CONSIDERANDO o Decreto
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora SILVIA VASCONCELOS SILVA, Médico, matrícula n°
46.088-01, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento da
GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO, referente ao período de
01.07.2017 a 31.12.2017, no valor de R$ 10.742,35 (dez mil
setecentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguin-
te dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0003,
elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.2110000.00.00, da
Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encar-
gos Sociais - SAMU. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza - CE, 06 de junho de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 725/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P647748/2019 e no Parecer nº
1054/2019 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal e CONSIDERANDO o Decreto
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor JOÃO RODRIGUES FARIAS FILHO, Agente Adminis-
trativo, matrícula n° 18.401-01, conforme débito remanescente
do exercício anterior, para que se tenha a regularização do
pagamento da Gratificação de Abono de Permanência, referen-
te ao período de 16.08.2018 a 31.12.2018, no valor de
R$ 2.946,51 (dois mil novecentos e quarenta e seis reais e
cinquenta e um centavos). Art. 2º - O valor supra referido será
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.122.0001.2195.0027, elemento de despesa 31.90.92,
fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais - PSF/Regionais. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 06 de junho de
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
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