DOMFO 19/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23
julho de 2008; Lei Municipal nº 10.029 de 30 de abril de 2013;
Decreto Municipal nº 12.426, de 28 de julho de 2008 e; Lei nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993. CONSIDERANDO toda a
instrução processual presente no bojo do Processo Administra-
tivo de Chamada Pública nº P455025/2018 - SMS. CONSIDE-
RANDO os termos do Edital da Chamada Pública, especial-
mente os itens 12.2.11 e 12.2.12, a qual possui como objeto a
seleção de Organização Social, já qualificada na área da saúde
no âmbito do Município de Fortaleza, para posterior celebração
de Contrato de Gestão a ser firmado pela Prefeitura Municipal
de Fortaleza - PMF, por meio da Secretaria Municipal da Saúde
- SMS, para gerenciamento e execução das atividades e servi-
ços das Redes de Atenção à Saúde Municipal - Unidades de
Atenção Primária e Especializada. RESOLVE: Art. 1º - Instituir
a Comissão Técnica de Avaliação para realizar a análise e
avaliação técnica e financeira das propostas inscritas no Edital
de Chamamento Público n° 4728/2019 - SMS, de acordo com
os critérios exigidos no referido edital. Art. 2º - Ficam designa-
dos os servidores abaixo listados para compor a Comissão
Técnica de Avaliação do Edital da Chamada Pública nº
4728/2019 - SMS:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
Presidente
ANAMARIA
CAVAL-
CANTI E SILVA
Coordenadora de Políticas e
Organização das Redes de
Atenção à Saúde da Secreta-
ria Municipal da Saúde - SMS
113236-01
Membro
ROBERTO BEZERRA
DE MENEZES
Gestor do Fundo Municipal da
Saúde da Secretaria Municipal
da Saúde - SMS
94918-05
Membro
JOÃO BATISTA SILVA
Médico do quadro permanente
de
servidores
públicos
do
Município de Fortaleza
23180-01
Membro
TICIANA
MOTA
SALES
Assessora
Especial
do
Gabinete
da
Secretaria
Municipal da Saúde - SMS
97974-04
Suplente
FRANCISCO
DE
ASSIS
FERNANDES
MAIA
Diretor Executivo do Hospital
Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia
de Fátima – HIF
63013-06
Suplente
RUI
DE
GOUVEIA
SOARES NETO MAIA
Coordenador da Coordenado-
ria da Gestão do Trabalho e
da Educação em Saúde da
Secretaria Municipal da Saúde
– SMS
67405-01
Art. 3º - Compete à Comissão Técnica de Avaliação a análise
sobre as propostas técnicas e financeiras das Organizações
Sociais participantes, momento em que deverá providenciar a
emissão de parecer técnico assinado por todos os membros e
validado pela presidente, devidamente datado, sendo, ao final,
submetido à ratificação da titular da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS. Parágrafo único: A análise sobre as Propostas
Técnicas e Financeiras é de responsabilidade da Comissão
Técnica de Avaliação designada nesta Portaria. Art. 4º - Esta
Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza/CE, 12 de junho de
2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - (EM EXERCÍCIO).
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 176/2019 - SMS - PROCESSO Nº P421418/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E HOSPITAIS
DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ nº 01.722.296/0001-17. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
INJETÁVEIS (PARTE I), DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL INFANTIL DRA. LÚCIA DE
FÁTIMA RIBEIRO GUIMARAES SÁ - HIF, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN E SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E CÉLULA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA - CEASF), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVIS-
TOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2018 - IJF E NA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 029/2018, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO. Funda-
mentação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 029/2018, oriunda do Pregão Eletrônico nº
004/2018 - IJF e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo n° P421418/2018, os preceitos do direito público, as
Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 31.647,00 (Trinta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais),
sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.
57, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho e limitado à vigência do contrato. Recursos orçamentários: As despe-
sas decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recurso abaixo consignadas: • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de
despesa 339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM (Frotinha
do Antônio Bezerra); • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesa 339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25912.10.302.0123.2621.0005, elemento de
despesa 339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Gui-
marães Sá - HIF; • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesa 339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter - HDGMJW; • 25914.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesa 339030; fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC; • 25916.10.302.0123.2621.0009, ele-
mento de despesa 339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira -
HDEBO (Frotinha de Messejana); • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de
Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN; Data da assinatura: Fortaleza/CE, 11 de junho de 2019.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Hildemar Domingos Queiroz - HOSPI-
TAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA - HDMJBO. Lidianny Barreto Araújo - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO
AYRES DE MOURA - HDEAM. João Batista Alves Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - JOSÉ WALTER - HDGMJW.
Raymundo Paiva dos Santos - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - HNSC. Francisco Ximenes de Oliveira -
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.
ANEXO ÚNICO AO CONTRATO Nº 176/2019 - SMS
Este documento é parte integrante do Contrato acima referenciado, celebrado entre os Contratantes e a empresa Panorama Comércio
de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda, cujos preços estão a seguir registrados, em face da ARP nº 029/2018 - Pregão Eletrônico
nº 004/2018.
Fechar