DOMFO 19/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
ficações previstas no anexo único. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) 
meses, improrrogáveis (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da contratação correrão 
pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despesa 339030; Fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO - Frotinha Parangaba; • 
25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/José Walter - HDGMJW; • 25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN; • 25916.10.302.0123.2621.0009, Elemento de 
Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO - Froti-
nha de Messejana; • 25910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção 
do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM - Frotinha Antônio Bezerra; • 25914.10.302.0123.2621.0007, Elemento de 
Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC; • 
25908.10.302.0123.2621.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/Barra do Ceará - HDGMBC; • 25912.10.302.0123.2621.0005, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, 
da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá - HIF; • 
25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/Messejana - HDGMM. • 25901.10.302.0123.2528.0005, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0.1.214.0000.00.00, da 
Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - SAMU. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 17 de maio de 2019. 
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS 
NEUMANN - HMDZAN. Marcelo de Vasconcelos Castro - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - HDEBO. 
Hildemar Domingos Queiroz - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA - HDMJBO. Lidianny Barreto      
Araújo - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA - HDEAM. Nelcilene dos Santos Silva - HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA - BARRA DO CEARÁ - HDGMBC. Vanda Freire Belmino Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MO-
TA - MESSEJANA - HDGMM. João Batista Alves Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - JOSÉ WALTER - HDGMJW. 
Raymundo Paiva dos Santos - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - HNSC. Francisco de Assis Fernandes Maia - 
HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA DE FÁTIMA - HIF e João Deuzimar Freitas Rabelo - DISTRIBUIDORA MUN-
DIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 
  
ANEXO ÚNICO AO CONTRATO Nº 247/2019 - SMS 
 
 
 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Saúde, e a empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cujos preços estão a seguir registrados, 
em face da realização do Pregão Eletrônico nº 025/2018.    
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 160/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: SANI MEDICAMENTOS EIRELI-EPP, inscrita no 
CNPJ Nº 24.952.221\0001-28. III - DO OBJETO A presente Ata 
tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DE USO 
ORAL – I, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
175\2018 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P048533/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 175/2018. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de