DOMFO 19/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
pela Sra. Luciana de Oliveira, brasileira, solteira, inscrito com o CPF n° 636.000.723-15, Carteira de Identidade nº 92008016927 SSP-
CE, residente e domiciliada na Travessa Ibiapina, 54, Edson Queiroz – Fortaleza/CE, e-mail: Luciana@uol.com. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESDE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE CANETA HIDROGRÁFICA MARCA TEXTO AMARELA, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR 
DE    ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO DEVIDAMENTE APROVADO PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, E 
DESCRITOS ABAIXO: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UNID 
QTDE 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
 
 
22 
CANETA HIDROGRÁFICA MARCA TEXTO COR AMARELA, 
COM TINTA FLUORESCENTE À BASE DE ÁGUA, PONTA EM 
POLIETILENO, FILTRO EM POLIÉSTER, GRAVADO NO COR-
PO A MARCA DO FABRICANTE. 
 
 
JOCAR 
 
 
UNID 
 
 
200 
 
 
R$ 1,57  
 
 
R$ 314,00 
TOTAL 
R$ 314,00 
  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma POR DEMANDA, nos termos estabelecidos na Cláusula 
Décima do presente instrumento, de acordo com a necessidade da Administração, no quantitativo devidamente identificado na Ordem 
de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 314,00 (trezentos e quatorze reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA, no Banco do Brasil. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à 
conta das dotações seguintes: Projeto/Atividade 16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.30 e Fontes de Recursos 
1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 14 (quatorze) meses, con-
tado a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
o prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emis-
são de empenho. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou libe-
rada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, con-
forme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada 
garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada por SERVIDOR especialmente designado(a) para este fim pela CONTRATANTE, de acor-
do com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DA RESCISÃO 
CONTRATUAL: Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 
(trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que caiba à 
CONTRATADA direito à indenização de qualquer espécie. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Cea-
rá, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 
DA DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA – HABITAFOR – 
CONTRATANTE. Luciana de Oliveira - LUCIANA DE OLIVEIRA - ME – CONTRATADO. VISTO: Francisco Jório Bezerra Martins – 
ASSESSOR JURÍDICO – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.  
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016  
(PROCESSO P609907/2019) QUE FAZEM ENTRE SI A      
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA ISR 
CONSTRUÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO  DO 
(PROCESSO Nº P320955/2016) - CONTRATO Nº 003/2017 - 
VILA DO MAR. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
visa, conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS 
E DO REAJUSTE do contrato originário, autorizar o reajuste da 
11ª medição: R$ 11.460,42 (onze mil, quatrocentos e sessenta 
reais e quarenta e dois centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato. 
DA DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2019. DOS SIG-
NATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA -  
HABITAFOR – CONTRATANTE.  Antonio Inácio Pinheiro 
Regadas - ISR CONSTRUÇÕES LTDA – CONTRATADA. 
VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSES-
SOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2019 – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P608125/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
REGIONAL I – SR I, neste ato representado por seu Secretário, 
Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: EMPRESA 
PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, neste ato repre-
sentada pela Sra. Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Cala-
do. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a aquisição de 
material de limpeza, compreendendo: utensílios e compostos 
para limpeza, para atender as necessidades da SR I, conforme 
especificações e quantitativos previstos no Anexo A do edital. 
DO PRAZO: O contrato terá prazo para vigência e execução, 
12 (doze) meses, contados da data da publicação. DO VALOR: 
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 3.657,40 (três mil, 
seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão pela fonte de recursos do órgão 
contratante, consignadas abaixo: Projeto /Atividade 04.122. 
0001.2016.0040, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 100100000001, do orçamento da SR I. DO FORO: O 
foro do presente será a cidade de Fortaleza-CE. DATA DA AS-
SINATURA: 11 de Junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Rennys Aguiar Frota – SECRETÁRIO DA SR I e Micaela 
Bezerra Belarmino de Macedo Calado -, REPRESENTANTE 
DA EMPRESA PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI. 
VISTO: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos – COORDENADOR 
DA COORDENADORIA JURÍDICA DA SER I.