DOMFO 19/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 039/2019 - O SECRETÁRIO    
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO a Lei nº 10.345, de 08 de maio de 
2015, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de 
contas do Suprimento de Fundos, no âmbito da Administração 
Pública Municipal de Fortaleza, estabelece em seu art. 5 que "o 
Suprimento de Fundos será concedido a servidores municipais, 
sob a inteira responsabilidade e a critério do Titular do Órgão 
da Administração Direta ou Indireta" RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora ANA CRISTINA ROCHA NEPOMUCENO,    
Assistente Técnico-Administrativo III, matrícula nº 118718-01, 
CPF: 786.466.693-00, para administrar o Suprimento de Fun-
dos desta Secretaria Regional II. Art. 2º - Caberá ao designado 
o provimento dos meios necessários para a realização de suas 
atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é 
considerada serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da 
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DO            
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, em 10 de junho 
de 2019. Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO SER II. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
PORTARIA Nº 0026/2019 
 
Designa 
funcionária 
para       
função 
de 
ordenadora 
de     
despesas no âmbito da Secre-
taria Regional III. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL 
III – SR III no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de 
pagamento de despesas obrigatórias, tais como água, energia 
e telefones; RESOLVE: Art. 1º - Designar a funcionária MARA 
JESSYKA BULCÃO PIRES - mat. 106208, como ordenadora de 
despesas no âmbito desta Secretaria Regional III, com todos os 
deveres inerentes ao mesmo; Art. 2º - A designação contida no 
art. 1º é considerada serviço relevante prestado ao município, 
não gerando portanto, remuneração; Art. 3º - Ficam revogadas 
quaisquer disposições em contrário; Art. 4º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. Sede da Secretaria Regi-
onal III em 13 de junho de 2019. Afixe-se. Publique-se. Cum-
pra-se. Francisco Barroso Rodrigues - SECRETÁRIO. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 37/2019 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro 
Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: PROLIMP 
PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no Cadastro Nacio-
nal da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 40.764.896/0001-08, 
situada na Rua Araponga, n°453, Bosques dos Eucaliptus, São 
José do Mipibu-RN – representada neste ato pelo Senhor 
Francisco Isaías Lopes Melo, brasileiro, casado, representante 
comercial, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o 
nº 021.635.013-10, residente e domiciliado nesta Capital. OB-
JETO: Contratação da Empresa PROLIMP PRODUTOS E 
SERVIÇOS EIRELI, para AQUISIÇÕES DE UTENSÍLIO DE 
COPA E COZINHA, para atender as necessidades dos órgãos 
e entidades da Prefeitura de Fortaleza, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no anexo A – Termo de 
Referência do Edital, para o período de 12 meses. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto Atividade 
Código 
04.122.0001.2016.0044, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento 
da CONTRATANTE.  VALOR: R$ 3.780,00 (três mil, setecentos 
e oitenta reais), correspondente ao quantitativo desta Regional 
V, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno míni-
mo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº. 
P2322433/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publi-
cação, sendo respeitado o prazo estabelecido na Cláusula 
Terceira da Ata de Registro de Preços nº 06/2019. FORO: For-
taleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Afonso Cordeiro Torquato 
Neto – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V. Sr 
Francisco Isaías Lopes Melo – REPRESENTANTE LEGAL 
DA PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI. DATA: 29 de 
maio de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
- 
CONTRATO 
Nº 
39/2019 
–          
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Cea-
rá, por intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o 
nº 01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos 
Anjos – 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, 
com base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato 
representado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso 
Cordeiro Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito 
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-
20, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: SU-
PRIMAX COMERCIAL LTDA-EPP, inscrita no Cadastro Nacio-
nal da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.466.084/0001-53, 
situada na Rua Assunção, n°413, Centro – CEP: 60050-010, 
Fortaleza/CE – representada neste ato pelo Senhor Alberto 
Magno de Brito Ramos, brasileiro, empresário, inscrito no Ca-
dastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 450.632.224-04, 
residente e domiciliado nesta Capital. OBJETO: Contratação da 
Empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA-EPP, para AQUISI-
ÇÕES DE UTENSÍLIO DE COPA E COZINHA, para atender as 
necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortale-
za, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no anexo A – Termo de Referência do Edital, para o período de 
12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes deste contrato correrão à conta de dotações consigna-
das ao Projeto Atividade Código 04.122.0001.2016.0044, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.001.0000. 
00.01, do orçamento da CONTRATANTE.  VALOR: R$ 4.334,50 
(quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centa-
vos), correspondente ao quantitativo desta Regional V, sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P2322433/ 
2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação,