DOMFO 19/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
INSTITUTO DO PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0006/2019 - IPLANFOR - O   
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA - IPLANFOR, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 88 e seu parágrafo 
único da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 e de acordo 
com o Processo P570160/2019. RESOLVE conceder a redução 
de carga horária, em 02h00min (duas horas) nos expedientes 
de quintas-feiras e sextas-feiras, com prorrogação do início do 
expediente da manhã, no período de 18/02/2019 a 27/06/2019, 
nos termos do artigo 88, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) 
HAROLDO LOPES SOARES FILHO, matrícula nº 115.558-01, 
Analista de Planejamento e Gestão, lotado(a) na Diretoria de 
Articulação e Integração de Políticas - DIART do Instituto de 
Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR, em razão de sua 
frequência as aulas no curso de Mestrado em Avaliação de 
Políticas Públicas na Universidade Federal do Ceará – UFC. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, em 13 de 
março de 2018. Eudoro Walter de Santana - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALE-
ZA. 
VISTO: 
Maria Christina Machado Publio  
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO  
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
 
PORTARIA N° 690/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n° 
P498812/2019. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 7.336,90 (sete mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa centavos) 
relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo 
de Credenciamento n° 18/2018, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento abaixo, cuja despesa 
deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01, consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CPF 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
LARA PEREIRA GOMES 
LINARD 
957.203.243-72 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
NOV/2018 
R$ 
7.336,90 
(sete 
mil, 
trezentos e trinta e seis 
reais e noventa centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 04 de junho de 2019. Ricardo César Xavier     
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 3009/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P416552/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 1.761,26 (um mil, setecentos e sessenta e um reais e 
vinte e seis centavos), em prol do(a) Credenciado(a)                   
JORDÂNIA DA PAZ OLIVEIRA LAURINDO, inscrito(a) no CPF 
912.713.473-34, relativo a fatura do mês de julho de 2018, no 
tocante ao Termo de Credenciamento nº 264/2014, firmado 
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido 
credenciado. Art. 2º- O valor supra referido está consignado no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001. 
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000. 
00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE, em 04 de junho de 2019. Ricardo    
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM.  
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 3010/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P455905/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 2.463,30 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e 
trinta centavos), em prol do(a) Credenciado(a) FRANCISCO 
IVAN DE CASTRO NOGUEIRA, inscrito(a) no CPF 132.669. 
344-15, relativo a fatura do mês de maio de 2018, no tocante 
ao Termo de Credenciamento nº 264/2014, firmado entre o 
Instituto de Previdência do Município e o referido credenciado.  
Art. 2º- O valor supra referido está consignado no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941. 
0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 04 de junho de 2019. Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.  
*** *** ***