DOMFO 19/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 7.015,00 (sete mil e quinze reais), sujeito a reajustes, desde que observa-
do o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fun-
damento o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despe-
sa decorrente desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto /Atividade 04.122.0001.2016.0018, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recurso 1.630.0000.00.00 e 1.090.0000.00.00 do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e     
Cidadania – AMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 
2019. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco      
Arcelino Araújo Lima e pela CONTRATADA: AC COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO EIRELLI ME - Sr. 
Ozéias Ferreira Maia. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                   
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 99/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no Processo 
P649913/2019. RESOLVE determinar o desconto no extrato de 
pagamento de JOÃO EUDES MARTINS DA COSTA, titular da 
matrícula n° 19895, como ressarcimento pelo  Auto de Infração 
n° NIC0047992, expedido pela Autarquia Municipal de Trânsito 
e Cidadania-AMC, cometido pelo  referido servidor, importando 
no valor de R$ 297,78 (Duzentos e noventa e sete reais e se-
tenta e oito centavos), dividido em 02 (duas) parcelas no valor 
de R$ 148,89 (cento e quarenta e oito reais e oitenta e nove 
centavos) cada. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.     
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, 
em 08 de Maio de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 100/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no Processo 
P639735/2019. RESOLVE determinar o desconto no extrato de 
pagamento de JOSIAS FELIPE DA ROCHA, titular da matrícula 
n° 10398, como ressarcimento pelo Auto de Infração n° 
M022204163, expedido pela Autarquia Municipal de Trânsito e 
Cidadania-AMC, cometido pelo referido servidor, importando no 
valor de R$ 130,16 (Cento e trinta reais e dezesseis centavos), 
dividido em 05 (cinco) parcelas no valor de R$ 26,03 (vinte e 
seis reais e três centavos) cada. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
– URBFOR, em 08 de maio de 2019. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 120/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão especi-
al instituída pela Portaria Nº 275/2017, publicada no DOM de  
10/07/2017, referente ao Contrato nº 04/2017, que passa a ser 
composta pelos seguintes servidores: 
 
NOME 
SETOR 
CPF 
Afrânio Teodacir de 
Sousa 
Unidade de Atividades 
Auxiliares 
162.493.303-30 
Jose Milton Carneiro 
Gomes 
Unidade de Atividades 
Auxiliares 
067.653.783-91 
Sérgio de Carvalho 
Marques 
Almoxarifado 
726.570.813-04 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA URBFOR, em 13 
de maio de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERIN-
TENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 122/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA-URBFOR, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: I - Constituir a Comissão especial para levantamen-
to e registro dos bens patrimoniais da URBFOR, objetivando 
formalização de seu inventário e outras medidas cabíveis, 
composta pelos seguintes membros, para o período correspon-
dente ao exercício de 2019. 
 
Nº 
NOME 
CPF 
MATRICULA 
01 
Sérgio 
de 
Carvalho 
Marques 
726.570.813-04 
113144 
02 
Afrânio 
Teodacir 
de 
Sousa 
162.493.303-30 
10841 
03 
João Adail Batista 
243.362.703-68 
15283 
04 
Raimundo 
Nonato                  
Miranda de Carvalho 
246.448.113-00 
15613 
 
II – Revogar as disposições em contrário, Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DAAUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FOR-
TALEZA - URBFOR, em 20 de maio de 2019. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
.  
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ    
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2019 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA LUMI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ES-
CRITÓRIO LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA (PROCESSO ADM. Nº P709702/2019). 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P207145/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS,