DOMFO 19/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A –TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. 
DO VALOR TOTAL: O valor contratual global importa na quan-
tia de R$ 2.373,50. (DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E 
TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O 
pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente 
em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. A nota fis-
cal/fatura que apresente incorreções será devolvida à CON-
TRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de 
que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de 
apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. Não será efetuado 
qualquer pagamento à CONTRATADA, em caso de descum-
primento do objeto, conforme especificações exigidas na licita-
ção. É vedada a realização de pagamento antes da execução 
do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especi-
ficações do Anexo A – Termo de Referência do edital do Pregão 
Eletrônico n° 019/2018. Os pagamentos encontram-se ainda 
condicionados à apresentação dos seguintes comprovantes: 
Documentação relativa à regularidade para com as Fazendas 
Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo 
de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documenta-
ção exigida deverá ser apresentada em original ou por qual-
quer processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada em 
cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela 
Internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticida-
de. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes da fonte de recursos 
da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI: PRO-
GRAMA/AÇÃO: 31201.08.122.0001.2016.0036 – ELEMENTO 
DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2065.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0195.2081.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE 100100000001. PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.14.243.0186.2051.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE 100100000001. PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2077.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2078.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001, do orçamento 
da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI. DOS 
PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigên-
cia deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.  O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos ter-
mos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
DATA: 06 DE JUNHO DE 2019. ASSINATURAS: ASSINAM O 
PRESENTE CONTRATO: Sra. Gloria Maria Marinho Galvão – 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ – FUNCI e Luan Mesquita Farrapo - CONTRATADO, 
com 
VISTO 
do 
Sr. 
Rudá 
Bezerra 
de 
Carvalho 
/PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI. 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                           
DE FORTALEZA S/A.    
 
 
 
 
 
CONTRATO N° 08/2019 – ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: M.G. COMÉRCIO, DIS-
TRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ME. FUNDAMENTO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com as modifi-
cações posteriores. DO OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
DE EXPEDIENTE COMPREENDENDO BOBINAS, ETIQUE-
TAS E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL. DO VALOR: R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil 
reais). FONTE ORÇAMENTÁRIA: 3.01.01.03.08.0010-0 –    
material de escritório (custo) e 3.01.01.07.06.0014-5 – material 
de escritório (administração). PRAZO VIGÊNCIA: O presente 
Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o foro do 
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de abril de 2019. ASSINATURAS: José do 
Carmo Gondim - DIRETOR PRESIDENTE, DA ETUFOR – 
CONTRATANTE. Marcial José Gallon – M. G. COMÉRCIO, 
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ME – CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
CONTRATO N° 12/2019 – ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: PORT DISTRIBUIDORA 
DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. FUNDAMENTO LE-
GAL: Pregão Eletrônico n° 115/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P060324/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE COMPREENDENDO BOBINAS, ETIQUETAS E 
AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE A-
CORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DES-
TE EDITAL. DO VALOR: R$ 1.016,40 ( HUM MIL, DEZESSEIS 
REAIS E QUARENTA CENTAVOS). FONTE ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: 3.01.01.03.08.0010-0 material de escritório – 
custo, 3.01.01.07.060014-5 material de escritório – Administra-
ção. PRAZO VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 
DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 
2019. ASSINATURAS: José do Carmo Gondim - DIRETOR 
PRESIDENTE, DA ETUFOR – CONTRATANTE. Paulo           
Ernesto Weber Morandini - PORT DISTRIBUIDORA DE    
INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA - CONTRATADA.  
*** *** *** 
 
 
CONTRATO N° 13/2019 – ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: AC COMÉRCIO VARE-
JISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. FUNDAMENTO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P251040/2018 
, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. DO OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA COM-
PREENDENDO UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPE-