DOMFO 19/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
PORTARIA Nº 057/2019 
Decreta ponto facultativo, no 
âmbito da Câmara Municipal de 
Fortaleza, para os expedientes 
de 20 e 21 de junho de 2019. 
 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o 
funcionamento da Câmara Municipal de Fortaleza na data de 
consagração de Corpus Christi (20/06) e o expediente subse-
quente (21/06), O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e na forma 
regimental, DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultati-
vo, no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, para os ex-
pedientes de 20 e 21 de junho de 2019. Art. 2º Esta portaria 
entra em vigor na data de sua assinatura. PAÇO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, 
em 19 de junho de 2019. André Asfor Machado - DIRETOR 
GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 02/2019 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Seleção de empresa para registro de pre-
ços para prestação de serviço continuado de solu-
ção de contingência de link de acesso à internet e 
solução de fornecimento de acesso a internet por 
meio de tecnologia wi-fi aos usuários da Câmara 
Municipal de Fortaleza, tudo de acordo com as es-
pecificações contidas no Anexo I - Termo de Refe-
rência deste Edital.  
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global mensal por lote.  
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que do 
dia 19 de junho de 2019, a partir das 13h (horário de Brasília), 
a 03 de julho de 2019 até às 09h (horário de Brasília) estará 
recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no 
endereço eletrônico www.bb.com.br ou diretamente em 
www.licitacoes-e.com.br. A abertura das propostas acontecerá 
no dia 03 de julho de 2019, às 09h (horário de Brasília) e o 
início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 
10h30min (horário de Brasília) do dia 03 de julho de 2019. O 
Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencio-
nado ou na Rua Thompson Bulcão, nº 830 – Patriolino Ribeiro, 
Fortaleza – (CE), mediante à apresentação de um pendrive. 
Mais informações sobre o Edital nos telefones (85) 3444-8314 
e Fone/fax: (85) 3444-8426. Fortaleza, 18 de junho de 2019. 
Júlio Norberto de Holanda Aguiar - PREGOEIRO DA CMF. 
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AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 02/2019.  
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF.  
OBJETO: Seleção de empresa para registro de preços para 
prestação de serviço continuado de solução de con-
tingência de link de acesso à internet e solução de 
fornecimento de acesso a internet por meio de     
tecnologia wi-fi aos usuários da Câmara Municipal 
de Fortaleza, tudo de acordo com as especificações 
contidas no Anexo I - Termo de Referência deste    
Edital.  
 
 
O Pregoeira comunica aos interessados que foi 
DADO PROVIMENTO PARCIAL a impugnação aos termos do 
Edital apresentada pela empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. A 
referida decisão a impugnação encontra-se à disposição dos 
interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações, 
situada na Rua Thompson Bulcão, nº 830 – Bairro Patriolino 
Ribeiro. Mais informações através dos telefones (85) 3444-
8314/(85) 3444-8426. Fortaleza-CE, 18 de junho de 2019. 
Júlio Norberto de Holanda Aguiar - PREGOEIRO DA CMF. 
*** *** *** 
 
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
ANO DE 2018 PARA ELEIÇÃO DA MESA                  
DIRETORA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE              
FORTALEZA DA 18º LEGISLATURA BIÊNIO 
2019/2020. 
                                                
Presidência 
do 
Sr.               
Salmito Filho, Secretaria-
da 
pelo 
Sr. 
Idalmir                  
Feitosa. 
 
                        Aos três dias do mês de dezembro 
do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e dez 
minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua 
Thompson Bulcão, 830, em Sessão Extraordinária, 
a Câmara Municipal de Fortaleza. O Sr. Presidente 
registra as presenças dos Senhores Bosco da Óti-
ca, Eduardo Lima e dos Ex-Vereadores Ronivaldo 
Maia, Elson Damasceno, Jorge Vieira, Germana 
Soares, Toinha Rocha e Adelmo Martins, nesta Ple-
nária. O Sr. Presidente Salmito Filho solicita ao Sr. 
Secretário que proceda com a Chamada dos Se-
nhores Vereadores. Presentes os Senhores Verea-
dores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Antônio Henrique, 
Benigno Júnior, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, 
Célio Studart, Didi Mangueira, Dr. Porto, Dummar 
Ribeiro, Elpídio Nogueira, Emanuel Acrízio, Ésio 
Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Caval-
cante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú 
Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, 
Julierme Sena, Larissa Gaspar, Luciram Girão, Ma-
irton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel 
Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, 
Paulo Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, Profes-
sor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Soldado 
Noelio e Zier Férrer, ao todo quarenta e três. Ha-
vendo número legal e invocando a proteção de 
Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente 
Sessão Extraordinária para a Eleição da Mesa Dire-
tora da Câmara Municipal de Fortaleza Biênio 
2019/2020. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 
Sr. Gardel Rolim que faça a entrega do Requeri-
mento de Inscrição da Chapa ao Sr. Secretário  
Idalmir Feitosa. O Sr. Secretário Idalmir Feitosa faz 
a leitura do Requerimento protocolado na Presidên-
cia da Casa, o qual requer o Registro da Chapa 
composta pelos membros e cargos abaixo descri-
tos, a fim de concorrerem à Eleição da Mesa Direto-
ra desta Casa Legislativa para o Biênio 2019/2020, 
conforme a seguir descritos: Antônio Henrique, Pre-
sidente; Adail Júnior, 1º Vice- Presidente; Raimundo 
Filho, 2º Vice-Presidente; Gardel Rolim, 3º Vice-
Presidente; Idalmir Feitosa, 1º Secretário; Zier             
Férrer, 2º Secretário; Lucimar Martins, 3º Secretá-
rio; Márcio Cruz, 1º Suplente; Casimiro Neto, 2º 
Suplente e John Monteiro, 3º Suplente. O Sr. Presi-
dente Salmito Filho informa que, não havendo a 
inscrição de outra Chapa, prevalece a Chapa Única 
citada pelo Sr. Secretário Idalmir Feitosa. Votação 
Nominal da Chapa Única para a Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Fortaleza – Biênio 2019/2020. 
O Sr. Presidente solicita aos Senhores Vereadores 
que façam o registro de seus votos no Painel Ele-
trônico. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicita aos 
Anais da Casa que registre seu voto favorável à 
referida Chapa. O Sr. Secretário Idalmir Feitosa,