DOMFO 22/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
execução de serviços de construção de 42 (quarenta e dois)
Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de
Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza – CE
(LOTE 08 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P693521/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 2430/2018 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n° 35.246.560/0001-05, no valor de R$ 32.610,89 (trinta
e dois mil, seiscentos e dez reais e oitenta e nove centavos),
relativo ao reajuste da 14ª medição, do período de 01/03/2017
à 31/03/2017, do Contrato nº 165/2015, consignada no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr através
da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.
0004 – 449092 – 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 19 de setembro de 2018. Joaquim Aristides
de Oliveira - SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 0080/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Con-
trato nº 89/2017 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa Construtora Cetro Ltda, tendo como
interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para a Com-
plementação da Construção de 01(uma) Escola de Tempo
Integral - ETI, Localizada na Avenida F, S/N, Bairro Conjunto
Ceará - SR V, do município de Fortaleza. A presente contrata-
ção refere-se ao LOTE 01 da Licitação RDC Presencial nº
004/2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P454556/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº
868/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n° 63.389.217/0001-55, no valor de R$ 521.672,44 (qui-
nhentos e vinte e um mil seiscentos e setenta e dois reais e
quarenta e quatro centavos), relativo a 10ª medição do período
de 01/11/2018 a 30/11/2018 do Contrato nº 89/2017; Consig-
nada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.
361.0193.1255.0005 - 449092 - 5 -1.125.0000.01.00. Registre-
se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 08 de fevereiro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 246/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato
nº 52/2013 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS
E LOCAÇÕES LTDA, cujo objeto é contratação de empresa
especializada para prestação, sob demanda de serviços de
eventos, por ocasião de comemorações, inaugurações, soleni-
dades, datas comemorativas de interesse publico municipal,
seminários, palestras, treinamentos e eventos em geral, com o
fornecimento de infra-estrutura, apoio logístico e alimentação
completa para os eventos realizados pela Prefeitura de Fortale-
za, através da Secretaria Municipal da Educação, no município
de Fortaleza ou no perímetro urbano de até 30Km de distancia
da cidade de Fortaleza em conformidade com os requisitos e
condições do Edital e seus Anexos do Pregão Presencial nº
041/2013. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P448890/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº
1241/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS E
LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.584.628/
0001-81, no valor de R$ 5.684,00 (cinco mil, seiscentos e oiten-
ta e quatro reais), relativo ao serviço realizado em 17 de outu-
bro de 2018, consignada no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 - 0.1.111.
0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de março
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO.
(REPUBLICADA
POR
INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 441/2019 – SME – DESPESA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P576729/2019.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o MUNICÍPIO DE
AQUIRAZ, inscrito no CNPJ nº 07.911.696/0001-57, no valor
de R$ 2.436,06 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e
seis centavos) para pagamento relativo ao ressarcimento da
remuneração do mês de outubro de 2018, em face da cessão
da
servidora
HADASSA
BARROS
RODRIGUES
DO
NASCIMENTO, CPF: 544.540.503-68, de acordo com o Termo
de Convênio de Cooperação Técnica Administrativa, firmado
entre o Município de Fortaleza e o Município de Aquiraz.
Consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 – Elemento de Despesa 319092
– Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 10 de maio de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 493/2019 – SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P544663/2015; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a
servidora pública municipal CONCEIÇÃO MARQUES DE
OLIVEIRA, aposentada do cargo de provimento efetivo de
Professor, matrícula n° 11.052-01, com fulcro no Título de Apo-
sentadoria n° 304/2014 (DOM de 11 de março de 2014), no
valor de R$ 11.082,54 (onze mil, oitenta e dois reais e cinquen-
ta e quatro centavos), pelo pagamento da licença prêmio não
utilizada, referente à 90 (noventa) dias do 5° (quinto) quinquê-
nio de efetivo exercício, do período de 13.09.2004 a
12.09.2009, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.
122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de
Fechar