DOMFO 22/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
referente à competência de novembro de 2018 (Processo 
P515646/2019) e o valor de R$ 97,00 (noventa e sete reais) é 
referente à competência de dezembro de 2017 (Processo 
P117763/2018). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por 
conta da seguinte dotação: 25914.10.302.0123.2621.0007, 
elemento de despesa 339092, fonte 1.214.0000.00.00, da ação 
de manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 06 de 
maio de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 620/2019 - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P420885/2016 e no Parecer/   
COJUR nº 906/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº. 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
E FARMACÊUTICOS LTDA, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento relativo à aquisição de material médico hospitalar pelo 
Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana, com base no 
Contrato nº 215/2016, referente à Nota de Empenho nº. 
919/2016, emitida em 26/10/2016, no valor de R$ 106,80 (cen-
to e seis reais e oitenta centavos. Art. 2º - As despesas decor-
rentes correrão por conta da seguinte dotação: 25915.10. 
302.0123.2621.0008, elemento de despesa 339092, fonte 
1.214.0000.00.00, da ação de manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota Messejana. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/Ce, 09 de maio de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 621/2019 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza. art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P420870/2016 e no Parecer/     
COJUR nº 907/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
E FARMACÊUTICOS LTDA., conforme débito remanescente 
do exercício anterior, para que se tenha a regularização do 
pagamento relativo à aquisição de material médico hospitalar 
pelo Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana, com base no 
Contrato nº. 152/2016, referente à Nota de Empenho nº. 
918/2016, emitida em 26/10/2016, no valor de R$ 8.240,00 
(oito mil, duzentos e quarenta reais). Art. 2º - As despesas 
decorrentes 
correrão 
por 
conta 
da 
seguinte 
dotação: 
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.214.0000.00.00, da ação de manutenção do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota Messejana. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/Ce, 09 de maio de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 622/2019 - A SECRETÁRIA   
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P420965/2016 e no Parecer/     
COJUR nº 905/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
E FARMACÊUTICOS LTDA., conforme débito remanescente 
do exercício anterior, para que se tenha a regularização do 
pagamento relativo à aquisição de material médico hospitalar 
pelo Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana, com base no 
Contrato nº 223/2016, referente à Nota de Empenho nº 
908/2016, emitida em 25/10/2016, no valor de R$ 402,40 (qua-
trocentos e dois reais e quarenta centavos. Art. 2º - As despe-
sas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.214.0000.00.00, da ação de manutenção do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota Messejana. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/Ce, 09 de maio de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 623/2019 - A SECRETÁRIA   
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P524500/2019 e no Parecer/     
COJUR nº 885/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO 
EIRELI., conforme débito remanescente do exercício anterior, 
para que se tenha a regularização do pagamento pelos servi-
ços prestados de ‘esterilização e/ou reprocessamento de arti-
gos médicos’ ao Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura, 
com base no Contrato nº 089/2017, no valor de R$ 2.061,25 
(dois mil, sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), refe-
rente à competência de novembro de 2018. Art. 2º - As despe-
sas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.214.0000.00.00, da ação de manutenção do Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/Ce, 06 de maio de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 624/2019 - A SECRETÁRIA   
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do