DOMFO 22/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
COS E HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ n° 05.675.713/0001-
79, nos termos do artigo 87, inciso II da Lei nº 8.666/93 c/c o 
art. 51, VI do Decreto Municipal nº 13.735/2016, a ser recolhida 
ao Erário Público Municipal, através de depósito identificado ou 
transferência bancária à Conta Corrente nº 27.804-1, Agência 
nº 0008-6, Banco do Brasil, da titularidade do Fundo Municipal 
de Saúde - CNPJ nº 11.621.453/0001-51, com vencimento de 
até 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente Portaria. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza 09 de maio de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 191/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P478740/2018 - Natureza do Ato: CON-
TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A 
EMPRESA PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 81.706.251/0001-98. Objeto: 
CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PARA ATEN-
DER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Funda-
mentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 162/2018 e seus anexos, o que consta nos 
autos do processo administrativo nº P041504/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 244.403,46 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e quarenta e 
seis centavos) sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 
(doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de 
Preços correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despesa 339030; Fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO - Frotinha Parangaba. • 
25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/José Walter - HDGMJW. • 25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM. • 25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despe-
sa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. • 
25916.10.302.0123.2621.0009, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO - Frotinha de Messejana. • 25910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de Despesa 339030; Fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM - Frotinha Antônio Bezerra. • 
25914.10.302.0123.2621.0007, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Nossa 
Senhora da Conceição - HNSC. • 25908.10.302.0123.2621.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000000.00, da Ação de 
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará - HDGMBC. • 25912.10.302.0123.2621.0005, Elemento de Despesa 
339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá 
- HIF. • 25901.10.301.0119.2255.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Aquisição, Distribuição e 
Dispensação de Medicamentos - Atenção Primária. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 13 de maio de 2019. Assinam: Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Sirlei Terezinha Zambrin - PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES 
COMERCIAIS LTDA. 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 191/2019 - SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa PROMEFARMA     
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 
162/2018. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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