DOMFO 22/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 192/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P478740/2018 - Natureza do Ato: CON-
TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A 
EMPRESA FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.628.333/0001-
46.  Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 162/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do processo administrativo nº P041504/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 
e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 96.232,50 (noventa e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) 
sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução:  O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, 
improrrogável (art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços corre-
rão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despesa 339030; Fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO - Frotinha Parangaba. • 
25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/José Walter - HDGMJW. • 25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM. • 25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despe-
sa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. • 
25916.10.302.0123.2621.0009, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO - Frotinha de Messejana. • 25910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de Despesa 339030; Fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM - Frotinha Antônio Bezerra. •  
25914.10.302.0123.2621.0007, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Nossa 
Senhora da Conceição - HNSC. • 25908.10.302.0123.2621.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000000.00, da Ação de 
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará - HDGMBC. • 25912.10.302.0123.2621.0005, Elemento de Despesa 
339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá 
- HIF. • 25901.10.301.0119.2255.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Aquisição, Distribuição e 
Dispensação de Medicamentos - Atenção Primária. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 13 de maio de 2019. Assinam: Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS.  Raimundo Nonato Freire - MEDCORP REPRESENTAÇÕES EIRELI 
ME/FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. 
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 192/2019 - SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa FARMACE                 
INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do           
Pregão Eletrônico n° 162/2018. 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 193/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P478740/2018 - Natureza do Ato: CON-
TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A 
EMPRESA UNI HOSPITALAR LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.484.373/0001-24. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE 
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Fundamentação: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 162/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo 
nº P041504/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vi-
gência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As