DOMFO 21/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2019
Nº 16.528
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 1950/2019 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº P671150/2019.
CONSIDERANDO o Ofício nº 1145/2019-PJ, enviado pela Pro-
curadoria do Município de Fortaleza, e a decisão liminar profe-
rida nos autos do Processo Judicial nº 0156585-79.2016.8.
06.0001), oriunda da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortale-
za. RESOLVE na forma do art. 37 e seguintes da Lei 6.794/90
(Estatutuo dos Servidores do Município de Fortaleza), reinte-
grar o(a) servidora PATRÍCIA FÉLIX DUARTE, matrícula n°
85816-02, no cargo de professor(a), com carga horária de 240
(duzentas e quarenta) horas, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Educação (SME), a partir de 20.03.2015. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 17 de junho de
2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1951/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P271543/2016. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, c/c o Artigo 1° do Decreto n° 13.933 de
19.12.2016, publicado no DOM de 19.12.2016, autorizar a
cessão para a Câmara Municipal de Fortaleza, o servidor
FRANCISCO HÉLIO XIMENES PONTES, matricula 53961-01,
detentor do cargo de Agente Municipal de Fiscalização do
Trânsito, lotado na Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania
- AMC, com ônus para a origem, nos termos do Convênio de
Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a Prefeitura
Municipal de Fortaleza, no período de 01.03.2016 a
31.12.2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 17 de junho de 2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1952/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P622016/2017. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do
Estado do Ceará, com exercício na Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará – SESA, da servidora CARMEM CEMIRES
BERNARDO CAVALCANTE, matricula 66995-01, detentora do
cargo de Enfermeiro PSF, lotada na Secretaria Municipal da
Saúde – SMS, com ônus para a origem e com ressarcimento
pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio de Coopera-
ção Técnica e Administrativa firmado com a Prefeitura Munici-
pal de Fortaleza, no período de 01.04.2017 a 31.08.2018. GA-
BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 17
de junho de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1953/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P149592/2018. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do
Estado do Ceará, com exercício na Secretaria da Educação –
SEDUC, o servidor JARSON RAIMUNDO BONFIM RODRI-
GUES, matricula 109967-01, detentor do cargo de Professor
Área Específica, lotado na Secretaria Municipal da Educação –
SME, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão
cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e
Administrativa firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza,
no período de 01.10.2018 a 31.12.2018. GABINETE DO PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 17 de junho de 2019.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 1954/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P658233/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, dos servidores relacionados no
anexo único, lotados na Secretaria Regional IV – SER IV, com
ônus para a origem, nos termos do Convênio de Cooperação
Técnica e Administrativa firmado com a Prefeitura Municipal de
Fortaleza, no período de 01.01.2019 a 31.01.2021. GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 17 de junho
de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O ATO Nº 1954/2019 – GABPREF
NOME
MATRÍCULA
CARGO
MARIA
SOCORRO
DE
MESQUITA LOPES
9337-01
ECONOMISTA
DOMÉSTICO
JOSÉ
MARIA
ANDRADE
MAIA
17177-01
AGENTE
ADMINISTRATIVO
*** *** ***
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