DOMFO 21/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
CORECON - CE: a) Disponibilizar semanalmente profissionais 
para prestar serviços de orientação a empreendedores do 
bairro; b) Realizar de palestras; c) Realizar de consultorias 
gerenciais; d) Indicar representantes para compor o grupo 
técnico de acompanhamento e supervisão da execução do 
objeto deste Acordo de Cooperação. CLÁUSULA SÉTIMA - 
DAS DIVULGAÇÕES: 7.1. As partes concedem autorização 
mútua entre si para a promoção de ampla divulgação das ativi-
dades, conteúdos, informações e documentos, bem como os 
demais resultados provenientes deste instrumento. CLÁUSULA 
OITAVA - DA VIGÊNCIA: 8.1. O presente instrumento terá 
vigência de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatu-
ra, podendo ser prorrogado por igual período mediante cele-
bração de termo aditivo. CLÁUSULA NONA - DAS ALTERA-
ÇÕES E DA RESCISÃO: 9.1. Este instrumento poderá ser 
encerrado por qualquer uma das partes e a qualquer tempo, 
mediante comunicação escrita enviada com antecedência mí-
nima de 30 (trinta) dias às demais partes e/ou à Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, conforme o caso. CLÁUSULA DÉCIMA 
- DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: 10.1. Na eventualida-
de de ocorrerem controvérsias entre os partícipes no tocante a 
interpretação e/ou cumprimento do presente instrumento, estes 
concordam, preliminarmente, em envidar seus maiores esfor-
ços para solucionar a controvérsia administrativamente, de 
forma amigável. 10.2. Em não havendo resolução amigável, as 
Partes elegem o foro da cidade de Fortaleza/CE, como o único 
competente para dirimir as questões decorrentes deste instru-
mento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privi-
legiado que seja. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS 
CONDIÇÕES GERAIS: 11.1. As instituições poderão modificar 
o presente documento em qualquer momento, mediante proto-
colo mútuo escrito. 11.2. Qualquer caso omisso decorrente da 
interpretação ou execução do presente acordo de cooperação 
será sempre resolvido por concordância entre as partes, no 
qual intervirão os respectivos representantes, com vista à ob-
tenção da justa composição dos interesses de todas as partes 
envolvidas. 11.3. Concordando na íntegra com as Cláusulas 
supra mencionadas, os representantes das instituições assi-
nam o presente documento em 03 (três) vias de igual teor, 
ficando um exemplar de posse de cada uma das partes outor-
gantes. Fortaleza-CE, 20 de maio de 2019. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Mosiah de Caldas Torgan - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.  Izabel Christina de 
Carvalho Colares Maia - PRESIDENTE DO CONSELHO 
REGIONAL DE ECONOMIA DA 8ª REGIÃO – CE. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Chamada Publica visando a seleção de organização 
social para celebração de Contrato de Gestão objeti-
vando o desenvolvimento de atividades relacionadas 
à cultura, lazer, esporte, empreendedorismo e urba-
nismo do Bairro da Praia de Iracema, seu entorno e 
adjacências em Fortaleza/CE. 
 
 
A VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMA-
NENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA – CE | CPL, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
através da Secretaria Municipal de Governo, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que realizará Chamada Públi-
ca, destinada às ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, qualificadas em 
conformidade com o disposto com a Lei Municipal nº 
8.704/2003 e suas alterações, especificadamente a Lei 
10.868/2019, Decreto 12.426/2008 e demais normas aplicá-
veis, para escolha de Organização Social qualificada no âmbito 
do Município de Fortaleza visando firmar Contrato de Gestão 
como objetivo de desenvolver ações relacionadas à cultura, 
lazer, esporte, empreendedorismo e urbanismo do bairro da 
Praia de Iracema, seu entorno e adjacências, neste município, 
conforme especificação contida neste Edital e em seus anexos. 
As inscrições serão feitas através da entrega da documenta-
ção, em 1 (uma) via, encadernada e assinada pelo proponente 
em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, situada à Rua do 
Rosário, número 77, Centro, Edifício Comandante Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço, no horário de 8h às 12h, das 13h às 17h, 
no período de 24 de junho de 2019 a 03 de  julho  de 2019, os 
quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 
10h do dia 05 de julho de 2019. O edital na íntegra encontra-se 
à disposição dos interessados para consulta e aquisição na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed.                    
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no               
e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index. 
asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 19 de junho de 
2019. Emanuela dos Santos Lima - VICE-PRESIDENTE DA 
CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
PARA OS LOTES 12, 13, 20 E 21 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 115/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de gêneros ali-
mentícios, hortifrutigranjeiros e outros para atender à 
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de For-
taleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 115/2019 - SMS, foi 
declarada FRACASSADA OS LOTES 12, 13, 20 E 21. Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 19 de junho de 2019. 
Hildemberg Fernandes Pereira - PREGOEIRO(A) DA       
CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE MEMORIAL DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 166/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de equipamen-
tos, para atender à demanda da Secretaria Municipal 
da Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, de    
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: ANDES COMERCIAL LTDA, apresentou 
Memorial de Recurso no processo em epígrafe, estando os 
documentos à disposição dos interessados em sua sede na 
Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefo-