DOMFO 21/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
Conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga 
horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas 
semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, para   
acompanhar o filho com necessidades especiais, de acordo 
com o Decreto nº 14.209/2018, que regulamentou o artigo 44º 
da Lei nº 10.668/2018 de 16.01.2018 à servidora VANIA MARIA 
GOMES DA SILVA DINIZ, matricula nº 106.990-02, Guarda 
Municipal, lotada na Coordenaria Administrativo-Financeira - 
COAFI,no período de 25/02/2019 a 25/05/2019. GABINETE DO 
DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
em 11 de junho de 2019. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR 
GERAL.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2019 – SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN), com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL – FIDAF, inscrito no CNPJ sob o nº 23.883.983/0001-57, neste ato 
legalmente representado pelo Secretário Municipal das Finanças, Dr. JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO, brasileiro, casado, por-
tador da Carteira de Identidade nº95002135325 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 220.288.113-15 residente e domiciliado na Cida-
de de Fortaleza/CE. CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.230.868/0001-71, com sede na Rua Rubens Monte, nº 225 – Jardim Cearense – CEP 60.712-025, Fone: (85) 3033.6950, Fortale-
za/CE, aqui representada pela Sra. MARIA ZULENE PEREIRA LIMA, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identi-
dade nº 94002063717 – SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 642.925.093-87, residente e domiciliada nesta capital. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o Processo Administrativo nº P779331/2017, o Parecer Jurídico nº 46/2018 – 
ASJUR, o Edital do Pregão Eletrônico nº 148/2018 - SEFIN e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Aquisição de suporte regulável para projetor, Câmera de vídeo e Caixa 
Ativa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 
148/2018 - SEFIN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS: O produto a ser entregue, deverá obedecer às quantidades e especificações abaixo listadas: 
 
Lote 
Descrição 
Especificação Técnica 
Marca 
Qtde. 
Valor Unitário 
(R$) 
Valor Total 
(R$) 
02 
SUPORTE REGULÁVEL 
PARA PROJETOR 
-  Tipo teto; 
-  Características Giratório com inclinação; 
-  Peso suportado 7 Kg ou similar; 
-  Comprimento 43 cm ou similar; 
- Incluso kit com buchas, parafusos, abraçadeiras e organizador de cabos; 
- Garantia mínima de 12 (doze) meses contada a partir do Termo de         
Recebimento Definitivo do produto. 
ELG 
03 
302,44 
907,32 
09 
CAMERA DE VIDEO 
- 24.2MP APS-C CMOS Sensor; 
- Processador de Imagem DIGIC 6; 
- 3.0’’ 1.04m-dot Vari-Angle Touchscreen; 
- Gravação de vídeo Full HD de 1080p a 30qps; 
- 19-pt. Cross-type AF, Hybrid CMOS AF III; 
- Expanded ISSO 25600, 5 fps Shooting; 
- 7560-Pixed RGB+IR Metereing Sensor; 
- EOS Scene Analysis; 
- Conectividade Wi-fi incorporada com NFC; 
- Lente EF-S STM IS 18-55mm f/3.5-5.6; 
- Cartão de memória de 64gb; 
- Garantia mínima de 12 (doze) meses contada a partir do Termo de    
Recebimento Definitivo do produto. 
CANON 
1 
2.887,42 
2.887,42 
13 
CAIXA ATIVA 
- Alto-falante: 12" e Driver de Titânio; 
- Potência: 150 W RMS; 
- Equalizador Gráfico de 5 bandas; 
- Controle de ganho independente para entrada de linha e microfone; 
- Controle de volume geral; 
- Resposta de Frequência: 80Hz a 20Khz; 
- Suporte para pedestal; 
- Pontos para Fly; 
- Alimentação: 110/220V (através de chave seletora); 
- Chave: liga/desliga; 
- Entradas: USB, Mic (P10 e XLR Fêmea), Line (RCA, XLR Fêmea e 
Macho); 
- Saídas: Line (P10 e XLR Macho); 
- Controles: Entrada USB com visor (Play, Pause, Stop, Avança,             
Retrocede, Contínuo), Mic, Line e Master, Equalização de 5 (cinco) bandas; 
- Garantia mínima de 12 (doze) meses contada a partir do Termo de          
Recebimento Definitivo do produto. 
DATREL 
1 
1.570,00 
1.570,00 
TOTAL: R$ 5.364,74 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) 
 
DO VALOR:  O valor contratual global importa na quantia de R$ 5.364,74 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e 
quatro centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF, na seguinte dotação 
orçamentária:  • Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0214.1091.0001 (modernização da gestão fazendária); • Elemento de Despesa: 
4.4.90.52 (equipamentos e material permanente); • Fonte de Recursos: 0.0101 consignado no orçamento do Fundo de Investimento e 
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF. Conforme solicitação e justificativa da Célula de 
Gestão Financeira – CEGEF, as despesas decorrentes desta contratação, para o exercício de 2019, correrão através de recursos do 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária – FIDAF, abaixo consignadas: • Proje-
to/Atividade: 23.901.04.122.0214.1091.0001 (modernização da gestão fazendária); • Elemento de Despesa: 4.4.90.52 (equipamentos