DOMFO 21/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
Mantêm-se inalteradas as demais disposições do Ato nº 
6546/2001. No Ato nº 2479/2015, de 04.08.2015, publicado no 
DOM em, 11.08.2015 que resolveu desaverbar o tempo de 
licença prêmio: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
1º período de 01.03.1979 a 
29.02.1984 
1° período de 01.03.1979 a 
28.02.1984 
2º período de 01.03.1984 a 
28.02.1989 
2° período de 29.02.1984 a 
27.02.1989 
3º período de 01.03.1989 a 
28.02.1994 
3º período de 28.02.1989 a 
27.02.1994 
 
No Ato nº 5685/2001, de 20.09.2001, publicado no DOM de 
26.09.2001, que resolveu conceder Licença Prêmio: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
4° período de 26.02.1994 a 
24.02.1999 
4° período de 28.02.1994 a 
27.02.1999 
 
Mantêm-se inalteradas as demais disposições do Ato nº 
5685/2001. No Ato nº 849/2014, de 07.04.2014, publicado no 
DOM de 10.04.2014, que resolveu conceder Licença Prêmio: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
5° período de 25.02.1999 a 
24.02.2004 
5° período de 28.02.1999 a 
27.02.2004 
6° período de 25.02.2004 a 
24.02.2009 
6º período de 28.02.2004 a 
28.03.2009 
 
Mantêm-se inalteradas as demais disposições do Ato nº 
849/2014. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19/11/2018. Maria Christina 
Machado Públio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -  SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0663/2019-SME 
 
Decide 
sobre 
Processo                   
Administrativo Disciplinar, na 
forma que indica.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P164425/2014-PMF (P510383/2015-PMF), em observância aos 
dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990, RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta 
Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disci-
plinar que orienta pelo NÃO INDICIAMENTO da servidora MA-
RIA WANDA FREIRE VALENTE, Professora, Matrícula nº 
3.387-01. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 06 de junho de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 03/2019 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 03/2019 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 389/2018, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
009/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -                    
SEGOV. CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação, 
inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada 
neste ato pela Secretária Municipal da Educação, Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06. CONTRATA-
DA: ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E              
LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.584.628/ 
0001-81, com sede na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida 
Edilson Brasil Soares, neste ato representada pelo Sr. Natanael 
Grangeiro Cortez, portador da cédula de identidade nº 
97002460788 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 638.776.273-
15. OBJETO: PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA TÉCNICA, PRODUÇÃO E LOGÍSTICA DE 
EVENTO, POR OCASIÃO DE COMEMORAÇÕES, INAUGU-
RAÇÕES, SOLENIDADES, DATAS COMEMORATIVAS DE 
INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, SEMINÁRIOS, PALES-
TRAS, WORKSHOPS, FEIRAS, BEM COMO A MONTAGEM, 
MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE INFRAESTRUTURA 
COMPLETA PARA OS EVENTOS REALIZADOS PELA PRE-
FEITURA DE FORTALEZA. VALOR TOTAL: R$ 1.908.500,00 
(um milhão, novecentos e oito mil e quinhentos reais). VIGÊN-
CIA: Até o final da vigência da Ata de Registro de Preços nº 
389/2019, referente ao Pregão Presencial nº 009/2018. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade nº 24901.12.368. 
0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação. BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Comarca de Forta-
leza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
ANAPAULA GONÇALVES RODRIGUES DE MELO, matrícula 
5313301, cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, com exercício na Escola Municipal Maria de Lour-
des do Distrito de Educação 2, foi mudado seu nome de acordo 
com a Certidão de Casamento com averbação de divórcio 
anexada ao Processo P684115/2019, sob nº de matrícula 
020420 01 55 2001 2 00084 152 0047367 13 ANAPAULA 
GONÇALVES RODRIGUES. Fortaleza, 30 de  maio  de 2019. 
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
MARIA AUREA ALEXANDRE COSTA, matrícula 914601, cargo 
de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
aposentada, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão 
de Casamento com averbação de divórcio anexada ao Proces-
so P668943/2019, sob nº de ordem 13366 livro B-23 folhas 558 
MARIA AUREA ALEXANDRE. Fortaleza, 30 de maio de 2019. 
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
ALICE MATIAS ABREU LOURENÇO, matrícula 10943001, 
cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, com exercício na Escola Municipal Professor José Círio 
Pereira Filho do Distrito de Educação 5, foi mudado seu nome 
de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo 
P675038/2019, sob nº do termo 41782 livro B-73 fls. 116v ALI-
CE MATIAS ABREU LOURENÇO GOMES. Fortaleza, 30 de 
maio de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
MIRIAM SILVA PONTES, matrícula 1444901, cargo de Profes-
sor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercício 
na Escola Municipal Lenira Jurema de Magalhaes do Distrito de 
Educação 1, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão 
de Casamento anexada ao Processo P686323/2019, sob nº do 
termo 38.889 livro B/66 fls. 113v MIRIAM PONTES FABRÍCIO. 
Fortaleza, 06 de junho de 2019. Joaquim Aristides de Olivei-
ra - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
FERNANDA BARROSO DE SOUSA, matrícula 2316501, cargo 
de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da