DOMFO 21/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PE-
LO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 273/2018 que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor
na sequência da classificação do certame, conforme consta
nos autos do Processo nº P048431/2018. IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014,
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos. V - MO-
DALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 273/2018. VI - VALI-
DADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua pu-
blicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA
ASSINATURA: 27 de maio de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza (CE), 19 de junho de 2019. Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0126/2019 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CON-
SIDERANDO a necessidade de fiscalização do Contrato N°
37/2019, com objeto de REGISTRO DE PREÇOS PARA FU-
TUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EQUIPA-
MENTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SME), CON-
SIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO PER-
CETUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E
CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI E DA
SEINFRA-TABELAS SINTÉTICAS COM
DESONERAÇÃO,
ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO
VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO) CONFORME
CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL. RESOLVE:
DESIGNAR o servidor abaixo, sob a coordenação da COEDIF
– Coordenadoria de Monitoramento e Controle de Obras de
Edificações, para compor a equipe de fiscalização que irá
solicitar, acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços do
Contrato supracitado até a conclusão da obra.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Osmídio Pequeno Holanda
00062833
Gestor/Fiscal
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 10
de junho de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª.
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SE-
CRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0127/2019 - SOLICITAÇÃO DE
PORTARIA PARA NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO
17/2019 - CONSÓRCIO EDCON/JAN DE NUL - A SECRE-
TÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERAN-
DO a necessidade de fiscalização das obras da COINFRA
(Coordenadoria de fiscalização de obras de infraestrutura),
localizadas neste município. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR
para compor a equipe de fiscalização que irá solicitar,
acompanhar e fiscalizar: EXECUÇÃO DAS OBRAS PRO-
TEÇÃO/ RECUPERAÇÃO CONTRA EROSÃO COSTEIRA
COMO PARTE DAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA
DA AVENIDA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO FORTALEZA –
CE. – SER II. Até a data de conclusão da obra. Art. 2º - O
suplente de fiscal, assumirá a responsabilidade em caso de
afastamento temporário do fiscal titular. Art. 3º - REVOGAR a
Portaria 0066/2019.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
17/2019 – CONSÓRCIO
EDCON/JAN DE NUL
Antônio
de
Andrade
Bonfim Neto
98100-03
FISCAL TITULAR
Alana Norberto Sampaio
113366
FISCAL SUPLENTE
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 13
de Junho de 2019. Manuela Nogueira - SECRETÁRIA DA
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª Manuela Noguei-
ra - SECRETÁRIA SEINF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0128/2019 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR/FISCAL - A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS e SECRETÁRIA DA IN-
FRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribui-
ções legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de fiscaliza-
ção do Contrato N° 04/2019, cujo objeto é a REFORMA DAS
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO HOSPITAL DISTRITAL ED-
MILSON BARROS DE OLIVEIRA - FROTINHA MESSEJANA,
LOCALIZADO NO BAIRRO MESSEJANA, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL Nº 4593 E SEUS ANEXOS.
RESOLVE: DESIGNAR os servidores abaixo, sob a coordena-
ção da COEDIF – Coordenadoria de Monitoramento e Contro-
le de Obras de Edificações, para compor a equipe de fiscali-
zação que irá solicitar, acompanhar e fiscalizar a execução
das obras do Contrato supracitado até a finalização dos ser-
viços.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Júlio de Abreu e Silva
16955
Gestor/Fiscal Titular
Rogério Rocha Sousa
10933303
Fiscal Suplente
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/INFRAES-
TRUTURA, em 17 de junho de 2019. Ana Manuela Marinho
Nogueira - GESTORA DO FMS/INFRAESTRUTURA. Engª.
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - GES-
TORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRU-
TURA - FMS.
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 42/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 006/2018 -
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E REQUA-
LIFICAÇÃO URBANA DO ENTORNO DA LAGOA DA PARAN-
GABA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, de acordo com as
especificações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria
Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretá-
ria, Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE
sob o nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede Rua
Gomes de Carvalho, nº 1510, 19º andar – Vila Olímpia São
Paulo – SP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-
14, representado pelo Sr. RAPHAEL MESQUITA DOS SAN-
TOS, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº
98010103741 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 669.012.433-
91, residente e domiciliado no Município de Fortaleza e pelo
RAIMUNDO MAURILIO FREITAS, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº
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