DOMFO 21/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E A 
ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS 
EIRELI. - PROCESSO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº              
PREGÃO ELETRÔNICO N° 178/2018 (P543336/2019 -               
HABITAFOR) - CONTRATO Nº  010/2019 - DOS CONTRA-
TANTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, 
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82, situada na 
Rua Paula Rodrigues, n° 304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, 
Fortaleza - CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada pela sua Secretária, Sra. OLINDA MARIA 
DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente e domiciliada em 
Fortaleza -CE e a ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE 
PRODUTOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 11.495.858./ 
0001-90, situada na Rua Leopoldina Tomé, 117 - Vila Centená-
rio - Duque de Caxias - RJ, CEP nº 25.561-140, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. 
PATRÍCIA SIMÕES DA SILVA, brasileira, solteira, empresária, 
inscrita com o CPF n° 117.456.897-61, residente e domiciliada 
na Rua Leopoldina Tomé, 117 - Casa 01 - VL Centenário, Du-
que de Caxias, RJ, e-mail: algbrasilprodutos@gmail.com, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pela Sra. LUCIANA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, inscrito 
com o CPF n° 636.000.723-15, Carteira de Identidade nº 
92008016927 SSP-CE, residente e domiciliada na Travessa 
Ibiapina, 54, Edson Queiroz - Fortaleza/CE, e-mail: lucia-
na@uol.com. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESDE 
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE BLOQUEADOR SOLAR PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA - HABITAFOR, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO 
DEVIDAMENTE APROVADO PELO ÓRGÃO DE FISCALIZA-
ÇÃOE CONTROLE, DEVIDAMENTE DESCRITO NO CON-
TRATO E DESCRITOS ABAIXO: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. 
QTDE . 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
1 
BLOQUEADOR 
SOLAR, 
FÓRMULA 
NÃO 
OLEOSA, 
PROTEÇÃO CONTRA RAIOS 
UVA E UVB, DE LONGA 
DURAÇÃO,  RESISTENTE  A 
ÁGUA  E SUOR. FPS 50 - 
200ML. COM PRAZO DE 
VALIDADE SUPERIOR A 12 
MESES E IDENTIFICAÇÃO 
DO FABRICANTE. 
UND. 
100 
R$ 9,10 
R$ 910,00 
TOTAL 
 
 
 
R$ 910,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 910,00 (novecentos 
e dez reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco do Brasil. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à 
conta das dotações seguintes: Projeto/Atividade 16.122.0001. 
2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.30 e Fontes de Recur-
sos 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 14 (quatorze) 
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993 e o prazo de execução deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia presta-
da, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou 
liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações 
contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetaria-
mente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, 
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, 
nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA 
ENTREGA: O prazo de entrega do objeto a ser adquirido pelos 
Órgãos/Entidades participantes do SRP (Sistema de Registro 
de Preços) será de até 30 (trinta) dias, contado da data de 
recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente. 
DA RESCISÃO CONTRATUAL: A inexecução total ou parcial 
deste contrato e a ocorrência de quaisquer dos motivos cons-
tantes no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993 será causa para 
sua rescisão, na forma do art. 79, com as consequências pre-
vistas no art. 80, do mesmo diploma legal. Este contrato poderá 
ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, medi-
ante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das 
rescisões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA 
direito à indenização de qualquer espécie. DO FORO: Fica 
eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. DA DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2019. DOS 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - 
HABITAFOR - CONTRATANTE. ALG BRASIL COMÉRCIO E 
INDÚSTRIA DE PRODUTOS EIRELI. - CONTRATADO. 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
PORTARIA Nº 26/2019 - SER IV - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° P594054/2019 - SER IV - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV- SER IV, no uso de 
suas atribuições legais, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe confere o 
Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERANDO a ne-
cessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento da aqui-
sição futura e eventual de Materiais de Consumo e limpeza 
compreendendo: Esponja para limpeza, limpador multiuso, 
sabão em pó e solvente, através do Contrato nº 14/2019 - SER 
IV, publicado no DOM em 07 de junho de 2019, pág. 78, cele-
brado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Regional IV, neste ato representado  pelo Secretário  Sr. Fran-
cisco Sales de Oliveira, CPF nº 059.108.113-04 na qualidade 
de Contratante e a empresa Brilhares Produtos de Limpeza 
Eireli - ME, CNPJ 26.230.868/0001-71, configurada como Con-
tratada, representada pela Sra. Maria Zulene Pereira Lima , 
referente ao PE n° 271/2018 - COMPRA vinculada a Ata de 
Registro 
de 
Preço 
de 
n° 
01/2019 
- 
Processo 
n° 
P251040/2018/SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado os 
servidores abaixo indicados, para o acompanhamento da exe-
cução do Contrato nº 14/2019 - SER IV, oriundo do PE nº 
271/2018 - COMPRA, sendo inclusive de responsabilidade dos 
mesmos, emitir o respectivo ATESTO quanto à execução do 
estabelecido no Contrato, a fim de serem entregues, que deve-
rão estar em conformidade com o mesmo. São os seguintes 
Servidores que poderão agir em conjunto ou separadamente: 
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Gláucia Regina Lima Gomes 
Mat.114.218 
808.064.813-15 
Jarder Tiago Lima Baima 
Mat. 114.220 
068.116.663-07 
 
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos materiais que estejam em desacordo com as es-
pecificações contidas no Contrato. Estando os materiais em 
acordo, os servidores procederão à emissão de atesto. Art. 3º -