DOMFO 21/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53
TERMO DE RESCISÃO DO CREDENCIAMEN-
TO N° 233/2019 - O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT
SAÚDE), com sede na Rua 24 de maio, n° 1479, Benfica, nesta
capital, inscrito no CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste ato
representado por seu Superintendente - em exercício, Marcos
Cavalcanti, economista, inscrito no CPF nº 038.481.917-68,
residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará. RESOLVE, unila-
teralmente, RESCINDIR o Termo de Credenciamento n°
233/2018 firmado com MARIA JUDITH RIBEIRO CAVALCAN-
TE, endereço de atendimento na Rua 24 de Maio n°1479, 1°
andar - perícia médica, bairro: benfica, CPF: 014.143693-01, a
contar de 12 de janeiro de 2019, com fulcro na cláusula décima
primeira item; 11.1.2 do Termo de Credenciamento nº 233/2018
em conformidade com o Edital nº 19/2018 e disposto no PRO-
CESSO Nº P512203/2019, pelo que ora se lavra o presente
Termo de Rescisão Unilateral, em 03 (três) vias de igual teor,
para os efeitos legais. Fortaleza, 11 de junho de 2019. Marcos
Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM - EM EXERCÍCIO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 294/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P100945/2018, de 09 de Março de 2018. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
CLAUDIO JOSE BEZERRA. MATRÍCULA.....: 6958-01. CAR-
GO.: 147 - SUBINSPETOR. REFERÊNCIA...: 01B - 314. ÓR-
GÃO......: 0019 - GMF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522
- VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I
alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de
junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990,
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 21, 22,23 §
único do art. 36,38 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de
julho de 2007. Art. 103, III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.355,55
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
1.355,55
114
HR
EXTRA
IN-
CORPORADA GMF
25
-
-
R$
1.371,79
316
VANTAGEM
PES-
SOAL REAJUST
-
-
-
R$
389,58
81
GRAT. DES. ESP.
SEG. DEF. CIV.
100
-
-
R$
1.355,55
107
ANUÊNIO
32
-
-
R$
433,78
82
DIFERENCIAL
DE
HIERARQUIA
10
-
-
R$
135,56
83
VANTAGEM
PECUNIARIA FIXA
-
-
-
R$
177,50
159
GRAT RISCO DE
VIDA
40
-
-
R$
542,22
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$
5.761,53
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de junho de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 371/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P456710/2018, de 30 de Novembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: REBECA MARIA MARREIRA DE LIMA. MATRÍCU-
LA.....: 12970-01. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM. REFERÊNCIA...: B1 - 018. ÓRGÃO......: 0010 - SMS.
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 3
da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, e art.
69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela
Lei nº 6901/91. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 5º da Lei nº 7555/94, de
29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 937,42
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
937,42
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
187,48
115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
10
-
-
R$
93,74
223
VANTAGEM
PES-
SOAL
-
-
-
R$
104,16
107
ANUÊNIO
32
-
-
R$
299,97
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$
1.622,77
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de junho de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 433/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P179867/2018, de 09 de Maio de 2018. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
MARTHA LIMA FONSECA DO CARMO. MATRÍCULA.....:
49546-01. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊNCIA...:
ESP - 017. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º,
inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I
alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de
2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 9136/2006.
Art. 118 § 3º da Lei n° 6794/90, de 27.12.1990, este último
acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei
nº 5.895, de 13.11.1984.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 2.244,72
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$
2.244,72
158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
448,94
107
ANUÊNIO
16
-
-
R$
359,16
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$
3.052,82
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
56,57%
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$
1.726,98
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de junho de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
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