DOMFO 21/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
JOANA DARC LOPES DA SILVA. MATRÍCULA.....: 71443-01. 
CARGO.: 18 - AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS. RE-
FERÊNCIA...: I - 004. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE            
APOSENTADORIA.........: 532 - POR INVALIDEZ INTEGRAL 
PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, arts. 19, 20 e 21 da 
Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com 
redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art. 113 da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
1.226,00 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
245,20 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
1.471,20 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
 
1.442,89 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$ 
1.442,89 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 10 de junho de 2019. Ricardo Cesar Xavier No-
gueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 447/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P666526/2019, de 07 de Maio de 2019. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: RO-
BERTO SAMPAIO DE ALMEIDA FILHO. MATRÍCULA.....: 
16405-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0054 - Regional I. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da 
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 35 da Lei n.º 9277/07, Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Processo Judicial nº 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7 
(5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza-CE); Processo Judi-
cial nº 97.02.31894-7 (1372/97) tramitado pela 4ª Vara da Fa-
zenda 
Pública 
de 
Fortaleza-CE; 
Processo 
Judicial 
nº 
00.02.75513-0 (3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza-CE). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$  1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.210,88 
95 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
3.121,73 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
268,60 
107 
ANUÊNIO 
35 
- 
- 
R$ 
423,81 
186 
GRATIFICAÇÃO 
PROD. SPLAN 
 
- 
 
- 
 
191 
R$ 
 
1.103,98 
61 
GEAD 
LEI 
9277/2007 ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
121,09 
106 
GRATIFICAÇÃO DE 
EXERCÍCIO 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
1.210,88 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
7.460,97 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de junho de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 448/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P427207/2018, de 08 de Novembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: TANIA MARIA TEIXEIRA TORRES. MATRÍCULA.....: 
15812-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B2 - 028. ÓRGÃO......: Regional VI. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91 e 
Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 22 da 
Lei nº 9265/07, de 11.09.2007; Processo Judicial nº 5441/01 ¿ 
2001.02.42936-7 (5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza-
CE) e Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$  1.190,91 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.190,91 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
 
8 
 
- 
 
- 
R$ 
 
95,27 
95 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
2.996,42 
302 
DAP COMPLEMEN-
TAR VB 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
110,57 
107 
ANUÊNIO 
28 
- 
- 
R$ 
333,45 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
15,14 
61 
GEAD 
LEI 
9277/2007 ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
119,09 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
4.860,85 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de junho de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 449/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P507546/2019, de 14 de Janeiro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: ROSANGELA DIAS DE MORAIS LIMA. MATRÍCU-
LA.....: 20119-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. 
REFERÊNCIA...: III - 021. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 138, II e 
Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 98, inciso 
III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c arts. 1º e 6º 
da Lei nº 9.890, de 04.04.2012; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991).