FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019
Nº 16.506
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.423, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 1.394.500,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.860, de 28 de fevereiro de 2019 e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de
Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do
Município, em favor dos diversos órgãos crédito especial no valor de R$ 1.394.500,00 (Um milhão, trezentos e noventa e quatro mil e
quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do
disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA
PREFEITURA MUNICIPAL, em 13 de maio de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 56.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 11.000
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 11.000
TOTAL 11.000
11.202 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 15.000
04.122.0001.2016.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 15.000
TOTAL 15.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 15.000
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0109000000000 15.000
TOTAL 15.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 15.000
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 15.000
TOTAL 15.000
12.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 11.000
12.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO 11.000
04.122.0001.2016.0005 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 11.000
TOTAL 11.000
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 22.000
13.101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 11.000
02.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 11.000
TOTAL 11.000
13.201 AUTARQUIA DE REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS 11.000
PUBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL
04.122.0001.2016.0007 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0109000000000 11.000
TOTAL 11.000
14.000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 11.000
14.101 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 11.000
04.122.0001.2016.0008 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
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