DOMFO 21/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
sob nº 23.883.983/0001-57; DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste Termo será acompanhada e fiscalizada pela servidora 
EMANUELLA VERISSIMO PAULO – Matrícula nº 54835, servidora, vinculado à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da Coor-
denadoria Administrativo Financeiro – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252.5444, especialmente designado para este fim pelo CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada GESTORA do CONTRA-
TO; Os outros membros da Comissão Técnica são os servidores DAMÁCIO BINDA DE MORAIS - Matrícula nº 15518, servidor, vincu-
lado à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 
3105.1254, e JOSÉ EDMILSON CISNE, Matrícula nº 13317, servidor, vinculado à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da Coor-
denadoria Administrativo Financeiro – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1268; DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CON-
TRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Publique-se. Fortaleza, 02 de maio de 2019. Jurandir Gurgel 
Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 – SEPOG e seus anexos, 
a Ata de Registro de Preços nº 01/2019 – SEPOG, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P593305/2019, os preceitos 
do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: A aquisição de material de expediente diversos, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças-SEFIN. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 415,80 (quatrocentos e quinze reais e oitenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Serão adqui-
ridos os seguintes produtos: 
 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
34 
Esponja para limpeza, dupla face, sintética 
Bacaninha 
Unidade 
300 
R$ 0,35 
R$ 105,00 
46 
Limpador multiuso, instantâneo, recipiente 
500 mililitro. 
Multimax 
Frasco 
250 
R$ 1,49 
R$ 372,50 
78 
Sabão em pó – caixa com 500 g 
Clinil 
Caixa 
200 
R$ 1,49 
R$ 298,00 
VALOR TOTAL R$ 775,50 (Setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). 
 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo de Inves-
timento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF, na seguinte dotação orçamentária: Proje-
to/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recursos: 0.0101. DO APOSTILAMENTO: 
Conforme solicitação e justificativa da Célula de Gestão Financeira – CEGEF, as despesas decorrentes desta contratação, para o 
exercício de 2019, correrão através de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazen-
dária – FIDAF, abaixo consignadas: • Classificação Orçamentária: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e Funcionamento 
Administrativo; Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte 0.1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação. O prazo de execução do CONTRATO a ser formalizado será de 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de 
Serviço a ser emitida pelo Contratante. DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deverá prestar garantia contratual no valor 
de R$ 38,77 (trinta e oito reais e setenta e sete centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A Gestão do CONTRATO será realizada pela servido-
ra Emanuella Verissimo Paulo - Matrícula nº 54835, e farão a fiscalização e acompanhamento do instrumento Contratual, os servido-
res: DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS - Matrícula nº 15.518, JOSÉ EDMILSON SYSNE, Matrícula nº 13317. DATA/ASSINATURA: Forta-
leza, 06 de maio de 2019. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pela BRILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME: a Sra. Maria Zulene Pereira Lima. Fortaleza 06 de maio de 2019. Jurandir Gurgel Gon-
dim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 1725/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P288905/2018. RESOLVE conceder a prorrogação de afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Com-
plementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 
87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 
9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora ALI-
NE VALERIO ALVES, ocupante do cargo de provimento efetivo 
de Agente Administrativo, matrícula nº 55.998-02, com registro 
de lotação na Secretaria Municipal da Educação - SME, pelo 
período de 01 (um) ano, a contar de 02 de outubro de 2018. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de maio de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1727/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P163392/2018. RESOLVE conceder a prorrogação do afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Com-
plementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 
87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 
9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora RA-
QUEL CARINE MARTINS BESERRA, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Professor, matrícula nº 93.624-01, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 1° (primeiro) de 
outubro de 2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de 
maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-