DOMFO 21/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
me certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 
de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1897/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P995952/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) SÉRGIO 
MURILO VITAL MACIEL, matrícula nº 20159-01, Gari, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos, no(s) período(s) de 03.04.1995 a 10.01.2016, no total de 
7.578 dias, ou seja, 20 anos, 09 meses e 08 dias de serviço, 
conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 15 de maio de 2019. Maria Christina Machado Pu-
blio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1933/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P679139/2019. RESOLVE nomear em 
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, HOMERO FIUZA DE SOUSA, Gerente da Célula 
de Direitos e Vantagens do Servidor, matrícula nº 115606-02, 
para responder pelo cargo em comissão de Coordenador Jurí-
dico, simbologia DG-1, integrante da estrutura administrativa 
da(o) Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão, no impedimento temporário do(a) titular AIRTON 
DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS, matrícula nº 55581-05, que 
se encontrará de férias regulamentares, no período de 
20.05.2019 a 08.06.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 16 de maio de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1934/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P445433/2018. RESOLVE tornar nulo e 
sem efeito Ato 1062/2019 - SEPOG, de 21.03.2019, que regu-
larizou o tempo de serviço público, do ex-servidor OLIVAL PAZ 
DE OLIVEIRA, tendo em vista a existência da Rescisão publi-
cada no DOM de 05.05.1987. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 16 de maio de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1935/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Complementar nº 06, de 
29 de maio de 1992, acrescido pela Lei Complementar nº 0071, 
de 23 de novembro de 2009. RESOLVE conceder o Incentivo 
de Titulação ao servidor IVO FERREIRA GOMES, matrícula n° 
18728-01, ocupante do cargo de Procurador do Município, no 
percentual de 15% sobre o vencimento base, referente ao 
Curso de Especialização em Direito Tributário, a partir de 24 de 
abril de 2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 16 de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO DE 
PESSOAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo nº 2414/88, de interesse de FRAN-
CISCO JOSÉ CIPRIANO MAGALHÃES; Mat.: 33204; Cargo: 
Mensageiro Cartografico; Lotação: Secretaria de Finanças do 
Município. RESOLVE CONCEDER: Averbação. Período(s): 
29.01.85 á 12.06.86 (período prestado em regime de Portaria 
junto a Coordenadoria de Processamento e informações). 
Tempo Liquído: 01 ano, 04 meses e 15 dias. Fundamentação 
Legal: O art. 121, ítem I, do Estatuto dos Funcionários Públicos 
do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 
02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 09/06/1988. 
Obs: As informações constantes na referida averbação estão 
de acordo com a declaração fornecida pela Secretaria de Fi-
nanças do Município. DIRETOR(A) DO O.C.P. Francisca de 
Pontes Barreto - DIRETORA DO D.S.C. Simone A. Caval-
cante Teixeira - DIRETORA DO O.C.P.  
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO DE 
PESSOAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo nº 2531/88, de interesse de FRAN-
CISCO EUDES GONÇALVES; Mat.: 33.206; Cargo: Mensagei-
ro Cartografico Adm.: 13.06.86; Lotação: Secretaria de Finan-
ças do Município. RESOLVE CONCEDER: Averbação. Perío-
do(s): 22.02.84 á 12.06.86 (período prestado em regime de 
Portaria junto a Coordenadoria de Tributos). Tempo Liquído: 
842 dias ou seja 02 anos, 03 meses e 22 dias. Fundamentação 
Legal: O art. 121, ítem I, do Estatuto dos Funcionários Públicos 
do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 
02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 20/06/1988. 
Obs: As informações constantes na referida averbação estão 
de acordo com a declaração fornecida pela Secretaria de Fi-
nanças do Município. DIRETOR(A) DO O.C.P. Francisca de 
Pontes Barreto - DIRETORA DO D.S.C. Simone A. Caval-
cante Teixeira - DIRETORA DO O.C.P.  
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO DE 
PESSOAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo nº 0363/89, de interesse de FRAN-
CISCO EUDES GONÇALVES; Mat.: 33.206; Cargo: Agente 
Administrativo Fazendário I 05; Lotação: Secretaria de Finan-
ças do Município. Data da Admissão: 13.06.86. RESOLVE 
CONCEDER: Averbação. Período(s): 09.01.84 á 21.02.84 
(período prestado em regime de Portaria junto a Secretaria de 
Finanças do Município). Tempo Liquído: 44 dias ou seja 01 
mês e 14 dias. Fundamentação Legal: O art. 121, ítem I, do 
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, 
aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. Obs: As informações 
constantes na referida averbação estão de acordo com a decla-
ração fornecida pela Secretaria de Finanças do Município. 
D.S.C. em 15.02.89. Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRE-
TORA DO O.C.P. Sonja Trigueiro da Silveira - Mat. 18.238 - 
CHEFE DO SETOR DE REGISTRO. Mª Aglais Cunha - DI-
RETORA DO D.S.C.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 11/2019 - Aos 08 dias do mês de maio de 2019, na 
sede da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG foi lavrada a presente Ata de Registro de