DOMFO 21/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
pregoeiro Hildemberg Fernandes Pereira, membro da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista 
que os atos realizados na Licitação mencionada se encontram 
de acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 13 de maio 
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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INFORMATIVO - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
com Sede e Administração na Av. Desembargador Moreira, nº 
2875, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.170-002, Fortaleza – CE, 
torna público as seguintes alterações no Edital nº 4327, refe-
rente ao Pregão Eletrônico nº 172/2019, cujo objeto é a contra-
tação de empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, para atender às necessidades do 
Instituto de Previdência do Município - IPM, pelo período de 12 
(doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 4595. ONDE LÊ-
SE: (...) 12.6. Transcorrido o tempo randômico, o sistema de-
tectará a existência de situação de empate ficto. Em cumpri-
mento ao que determina a Lei Complementar nº 123/2006, a 
microempresa e a empresa de pequeno porte que se enquadre 
nos termos do art.44, §1º, da referida Lei e que ofertou lance 
de até 10% (dez por cento) superior ao menor preço da arre-
matante que não se enquadre nessa situação de empate, será 
convocada pelo pregoeiro, na sala de disputa, para, no prazo 
de 5 (cinco) minutos, utilizando-se do direito de preferência, 
ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado, sob pena 
de preclusão. LEIA-SE: (...) 12.6. Transcorrido o tempo randô-
mico, o sistema detectará a existência de situação de empate 
ficto. Em cumprimento ao que determina a Lei Complementar 
nº 123/2006, a microempresa e a empresa de pequeno porte 
que se enquadre nos termos do art.44, §1º, da referida Lei e 
que ofertou lance de até 5% (cinco por cento) superior ao me-
nor preço da arrematante que não se enquadre nessa situação 
de empate, será convocada pelo pregoeiro, na sala de disputa, 
para, no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizando-se do direito de 
preferência, ofertar novo lance inferior ao melhor lance regis-
trado, sob pena de preclusão. Fortaleza, 15 de maio 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - Na Portaria nº 259/2018 - SEPOG, de 
31.10.2018, que instituiu a Comissão de Sindicância para apu-
ração de irregularidade em processo licitatório de Pregão Ele-
trônico, quanto ao número do Pregão Eletrônico é feita a se-
guinte retificação, ONDE SE LÊ: Pregão Eletrônico nº 
274/2017, LEIA-SE: Pregão Eletrônico nº 247/2017. GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,               
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de maio de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0201/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P367024/2018, de 26 de Setembro de 2018. RESOLVE: 
RECONHECER ao servidor SHIRLEY ADRIANE SOUZA DE 
ALMEIDA, PROFESSOR, matrícula 6512503, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º 
período aquisitivo de 26/04/2012 a 25/04/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 29 de abril de 2019. Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. 
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ATO Nº 0202/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P369924/2018, de 27 de Setembro de 2018. RESOLVE: 
RECONHECER ao servidor PAULO DIONISIO PINHEIRO DA 
SILVA, PROFESSOR, matrícula 6530703, o direito a um perío-
do de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º período 
aquisitivo de 03/05/2012 a 02/05/2017, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 29 de abril de 2019. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0203/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P372027/2018, de 28 de Setembro de 2018. RESOLVE: 
RECONHECER ao servidor MARY ANNE BALTAZAR AN-
DRADE, SUPERVISOR ESCOLAR, matrícula 6815501, o direi-
to a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo 
ao 2º período aquisitivo de 27/11/2011 a 25/11/2016, cuja con-
cessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de abril de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0204/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P408063/2018, de 25 de Outubro de 2018. RESOLVE: RE-
CONHECER ao servidor DAVANILCE DIOGENES MAIA, 
PROFESSOR PEDAGOGO, matrícula 5645101, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 23/10/2013 a 22/10/2018, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 29 de abril de 2019. Antonia Dalila               
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 0205/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P369959/2018, de 27 de Setembro de 2018. RESOLVE: 
RECONHECER ao servidor REGINALDO DE CASTRO           
JUNIOR, SUPERVISOR ESCOLAR, matrícula 6817301, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio,