DOMFO 21/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28
de Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos
contidos no Anexo A - Termo de referencia do edital, para o
período de 12 meses, Pregão Eletronico nº 271/2018. DO VA-
LOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 2.620,00 (dois mil seiscentos e
vinte reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da
proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice
econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s)
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de
Recurso
24901.12.368.0105.2881.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza/CE, 29 de abril de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. José Ferreira Neto - CEBRASIL CEARA BRA-
SIL DISTRIBUIDORA LTDA. Francisco Plinio Magalhães
Sousa - GESTOR DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2019 - PRO-
CESSO Nº P449978/2019 - DAS PARTES: Locatário: O Muni-
cípio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno,
através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ nº
04.919.081/0001-89 neste ato representada(o) por sua Secre-
tária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE. Interveniente: Secretaria de Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-
30, representada pela Secretária Executiva, Sr. Maria Christina
Machado Publio, inscrita no CPF sob o nº 440.743.873-87, e
portadora da cédula de identidade de nº 8901002024704-
SSP/CE. Locador: Heaven Empreendimentos Imobiliarios SA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
23.873.744/0001-16, com sede na Av. Santos Dumont nº 2088,
sala 310, CEP: 60150-161, Fortaleza/CE, representada por sua
Diretora Presidente Daisy Coutinho Alcanfor, brasileira, casada,
engenheira agrônoma, portadora do RG nº 0599019964
GEJSPC/MA, inscrita no CPF nº 621.287.013-68, residente e
domiciliada na Avenida Mar Mediterrâneo nº 202, bloco 61,
apto 301, Porto das Dunas, CEP: 61.700-00, Aquiraz/C. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo
nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 8.245/91 e no De-
creto Municipal nº 11.010/2001. DO OBJETO: O imóvel situado
na BR 116, nº 9800, Jangurussu, nesta capital, com matrícula
do imóvel nº 53.162 do 6º Ofício de Registro de Imóvel, com
área irregular de 3.922,50 m², destinado para funcionamento
da Célula de Transporte Escolar, uma vez que o imóvel atende
às necessidades estruturais e está localizado de forma a aten-
der, convenientemente, às instituições do Sistema Público
Municipal de Ensino. Com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº
11.010/2001. DO PRAZO: O prazo de locação é de 12 (doze)
meses, iniciando-se a partir de sua assinatura, independente-
mente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.
DO VALOR: O aluguel mensal, inicial, pactuado e mutuamente
aceito é de R$ 14.670,00 (catorze mil, seiscentos e setenta
reais) mensais, totalizando o valor por 24 (vinte e quatro) me-
ses de R$ 352.080,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e oiten-
ta reais) reajustável na periodicidade determinada pelo Decreto
Municipal n° 11.010/2001, de acordo com a variação do INPC
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por
outro índice indicado pelo Governo Federal que venha a substi-
tuí-lo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que
se refere este Contrato correrá por conta da Dotação Orçamen-
tária:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTE DE
RECURSO
24901.12.368.0105.2881.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 16 de abril de 2018. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA - INTERVENIENTE. Daisy Cou-
tinho Alcanfor - HEAVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS SA - LOCADOR. Francisca Cirlandy Gois de Sousa
Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO - SME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2019 - PRO-
CESSO Nº P610313/2019 - CONTRATANTE: A SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público
interno, situada na Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio
Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o
nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secre-
tária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE. CONTRATADA: SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI
- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.655.575/0001-82, estabele-
cida na Rua Padre Mororó, nº 730, Loja 01 e 02, Bairro: Centro,
Fortaleza/CE, CEP: 60.015-220, neste ato representada pelo
Sr. André de Oliveira Senna, brasileiro, casado, inscrito no CPF
n° 617.693.556-34 e RG nº 2008010273499 - SSP/CE. DA
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 256/2017 e seus anexos, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os
Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº
11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
utensílios de cozinha para os Centros de Educação Infantil da
Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, conforme
especificações e quantitativos contidos no anexo I – Termo de
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 256/2017 e na
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste independente de translado. DO VALOR E DO
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 36.540,00 (trinta e seis mil quinhen-
tos e quarenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou
outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente
contratação correrão pela fonte de recursos do(s) ór-
gão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de
Recurso
24901.12.365.0052.2113.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
5
1.125.0000.01.00
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência deste
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo(a)
Sr(a). Simone Domingos Calandrine, matricula nº 57206-01,
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. O processo de fiscalização de entrega e recebimento do
objeto da presente licitação ocorrerão sob responsabilidade da
Secretaria Municipal da Educação – SME, na pessoa de seu
representante e na presença de funcionários da CONTRATA-
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