DOMFO 21/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
  
  
  
  
  
  
  
39. 
LEITE 
UHT/INTEGRAL. 
MARCA: JAGUARIBE. 
LITRO 
R$ 2,53
200.000 
R$ 506.000,00
R$ 126.500,00 
R$ 632.500,00 
VALOR A SER ADITADO: 
 R$  632.500,00 
  
VALOR INICIAL DO CONTRATO  
 R$  506.000,00  
VALOR REAJUSTE 1° ADITIVO  
 R$  126.500,00  
VALOR CONTRATO APÓS O 1° ADITIVO  
 R$  632.500,00 
 
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no art. 65, inciso I, alínea “b”, e  § 1º, da lei 
8666/93, e nas orientações contidas  no  Parecer nº 1360/2019/SME. Do Valor: Em razão do supramencionado acréscimo, o preço 
global passa a ser de R$ 632.500,00 (seiscentos e trinta e dois mil, quinhentos reais). Da Dotação Orçamentária: As despesas decor-
rentes do objeto deste Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a seguir:  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
 
Data: Fortaleza/CE, 03 de abril de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Vitor Bruno Machado Girão - BETÂNIA LÁCTEOS S.A. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2018 - PROCESSO Nº P281666/2018 - CON-
TRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, 
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODU-
TOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 02.626.340/0001-58, estabelecida a Rua Nossa Senhora de 
Nazaré, nº 02 – Guaribas, Eusébio/CE, neste ato representada pelo Sr. João Marcos Rodrigues Seabra, brasileiro, casado, residente 
e domiciliado na cidade de Eusébio, portador da célula de identidade nº 950002651994 SSPDS-CE e do CPF nº 491.617.093-87. Do 
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula Quinta acrescentando 24,99% (vinte e quatro 
vírgula noventa e nove por cento) no valor do contrato originário, sendo o valor do percentual de R$ 53.142,50 (cinquenta e três mil, 
cento e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) passando o valor global de R$ 212.625,00 (duzentos e doze mil, seiscentos e 
vinte e cinco reais) para R$ 265.767,50 (duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).  
 
PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE ADITIVO  DE ACRESCIMO DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 105/2018 
PRODUTO 
UNIDADE CONTRATADA 
VALOR UNITÁRIO DO 
PRODUTO 
QUANTIDADE CONTRATADA 
VALOR ATUAL DO 
CONTRATO 
24,99% DO VALOR 
ATUALIZADO DO  
CONTRATO 
VALOR DO 
 CONTRATO APÓS 
REAJUSTE 
 
LOTE 
23-CEREAL 
INFANTIL DE MILHO-
MILNUTRI MILHO. 
 MARCA: DANONE 
KG 
R$ 9,71 
2.627 
R$ 212.625,00 
R$ 25.508,17 
R$ 238.133,17 
LOTE 
25-CEREAL 
INFANTIL 
ARROZ 
E 
AVEIA- 
MILNUTRI 
ARROZ E AVEIA. 
 MARCA: DANONE 
KG 
R$ 9,19 
3.007 
R$ 212.625,00 
R$ 27.634,33 
R$ 240.259,33 
VALOR A SER ADITADO: 
R$ 212.625,00 
R$ 53.142,50 
 R$ 265.767,50      
 
VALOR ATUAL DO CONTRATO  
R$  212.625,00 
VALOR REAJUSTE 1° ADITIVO  
R$   53.142,50 
VALOR CONTRATO APÓS O 1° ADITIVO  
 R$ 265.767,50      
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1° da Lei 
8666/93, e nas orientações contidas no Parecer nº 1517/2019/SME. Do Valor: Em razão do supramencionado acréscimo, o preço 
global passa a ser de R$ 265.767,50 (duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Da 
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a 
seguir:  
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00