DOMFO 21/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2
EDITAL Nº 06/2017
SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS
PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2, no uso de suas
atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei Complementar 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei
Complementar Municipal Nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 – SEPOG, publicada no DOM de
20/05/2015, tornam pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo, tornam pública a abertura de inscrições ao Processo Sele-
tivo destinado a seleção de recursos humanos a serem contratados por tempo determinado para suprir carências temporárias e emer-
genciais na Rede Municipal de Ensino, considerando que neste Distrito de Educação 2, para algumas disciplinas do edital 14/2016,
não há banco reserva de professores; considerando ainda a necessidade de assegurar o funcionamento satisfatório das escolas que
compõem a rede de ensino municipal, para suprir carências oriundas dos afastamentos previstos no Art.100, incisos II a X da Lei nº
5895/1984 – Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza: I - Nas disciplinas de Língua Portuguesa/Literatura, Língua Inglesa,
Matemática, Ciências, Geografia, História, Artes, Educação Física e Pedagogia,para lecionarem na Rede Municipal de Ensino, minis-
trando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do município, atendendo as necessidades tem-
porárias de excepcional interesse, conforme discriminado nos Anexos I e VII, partes integrantes deste Edital.
DISCIPLINA
QUANTIDADE DE VAGAS AMPLA
CONCORRÊNCIA
QUANTIDADE DE VAGAS
PARA DEFICIENTE
TOTAL DE VAGAS
LINGUA
PORTUGUESA/
LITERATURA
12
01
13
LINGUA INGLESA
20
01
21
MATEMATICA
15
01
16
CIÊNCIAS
10
01
11
GEOGRAFIA
06
-
06
HISTÓRIA
11
01
12
ARTES
08
-
08
EDUCAÇÃO FÍSICA
11
01
12
PEDAGOGIA
97
05
102
1. DA SELEÇÃO: A Seleção destina-se a suprir carências temporárias do corpo docente efetivo da Escola, decorrente do insucesso
no provimento do Edital 14/2016, nos termos do Art. 70º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal Nº 0169, de 15 de
setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 – SEPOG, publicada no DOM de 20/05/2015. A Seleção obedecerá as se-
guintes etapas: 1ª- ETAPA: Analise do Currículo Vitae, para todos os candidatos. 2ª - ETAPA: Entrevista com todos os candidatos
inscritos, que será realizada por uma comissão, composta por no mínimo 03 (três) membros, formada pelo DISTRITO DE EDUCA-
ÇÃO 2. 2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÂO DO PROCESSO SELETIVO: 2.1. O Processo Seletivo regido por este Edital será
executado na sede do DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2 acompanhado pela COGEP/SME. O coordenador do DISTRITO DE EDUCAÇÃO
designará uma comissão composta por 03 (três) profissionais para análise documental, podendo ainda recorrer aos serviços de servi-
dores de outros setores necessários à realização do processo. 2.2. As Inscrições para a Seleção estão sob a responsabilidade do
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2; 3. DA CARGA HORÁRIA: A carga horária de trabalho do professor substituto será no máximo de 200
(duzentas) horas mensais, de acordo com a necessidade da Rede Municipal de Ensino. 4. DA REMUNERAÇÃO: O valor da remune-
ração será o fixado através da Lei nº 10.453, de 22 de março de 2016, publicado no DOM em 28 de março de 2016, e terá sua remu-
neração proporcional à efetiva jornada de trabalho, percebendo por hora/aula trabalhada, cujo valor é de R$ 15,72 (quinze reais e
setenta e dois centavos), de acordo com a tabela exemplificativa abaixo:
CARGA HORÁRIA TRABALHADA*
VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO **
20h/a
R$ 314,40
40h/a
R$ 628,80
80h/a
R$ 1.257,60
100 h/a
R$ 1.572,00
200 h/a
R$ 3.144,00
* Entende-se por carga horária trabalhada o somatório das horas de efetiva regência de classe acrescido das horas destinadas ao
planejamento das atividades.
** No valor total da remuneração já está incluso o percentual de 20% (vinte por cento) referente à Regência de Classe.
5. DAS INSCRIÇÕES: 5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições esta-
belecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 5.2. As inscrições ficarão abertas na sede do DIS-
TRITO DE EDUCAÇÃO 2, situada a Rua Juraci Mendes de Oliveira, 01, Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará, nos dia 23 e 24 de fevereiro,
no horário de 08 às 17 horas. 6. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO: 6.1. No ato da inscrição, o candidato deverá estar habi-
litado para lecionar na disciplina para a qual se inscreveu, atendendo ao Anexo I (parte integrante deste Edital). 6.2. No ato da inscri-
ção, o candidato deverá entregar: a) A ficha (requerimento de inscrição) devidamente preenchida, com todos os dados solicitados,
sem emendas e/ou rasuras. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, fican-
do a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição
ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma. b) Cópia do diploma da licenciatura; c) “Currículo Vitae” padronizado
conforme modelo constante do Anexo III deste Edital. d) Fotocópias, nítidas e autenticadas pela comissão de Inscrição, dos seguintes
documentos: carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor e comprovante de votação; Carteira de Reservista (caso homem); 6.2.1.
Serão indeferidas inscrições com grafia do nome do candidato ilegível ou abreviado; bem como de candidatos não habilitados ou dos
que não comprovarem a habilitação apresentada no currículo. 6.2.2. O candidato declarará, na ficha de inscrição, que tem ciência e
aceita que, caso aprovado, entregará os documentos comprobatórios exigidos para exercer a função de professor, por ocasião da
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