DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
0000.00.01 do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) me-
ses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sra. 
Maria Zulene Pereira Lima – REPRESENTANTE DA EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA. DATA DA ASSINATURA 
DO CONTRATO: 31 de maio de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Ômega Distribuidora 
de Produtos Alimentícios EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 41.600.131/0001-97.  DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITA-
ÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UTENSÍLIO DE COPA E COZINHA, PARA  
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12    
MESES. 
 
Lote 
Especificação 
Marca/ 
Fabricante 
Unidade 
Qtd 
Valor Unitário do item R$ 
Valor Total do item R$ 
16 
COPO DESCARTÁVEL, POLIESTI-
RENO, CAPACIDADE 150ML, PACO-
TE COM 100 UNIDADE. 
MARATÁ 
PACOTE 
1000 
R$ 2,35 
R$ 2.350,00 
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 2.350,00 (Dois Mil e Trezentos e Cinquenta Reais). 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P322433/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ 2.350,00 (Dois Mil e Trezentos e Cinquenta Reais), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Eletrônico n° 263/2018, lote 
16, na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos Projeto Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.30, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 do orçamento da 
Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor 
Rômulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. Francisco Arruda Dias Aguiar – 
REPRESENTANTE DA EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 31 de maio de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2019-SEFIN - 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
COM RECURSOS DO FIDAF. CONTRATADA: ZÊNITE      
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. OBJETO: Contratação 
de produtos e serviços da Zênite Informações e Consultoria 
S/A, contemplando: acesso ao Zênite fácil (05 acessos), pelo 
prazo de 12 meses, prestar orientação por escrito em licitações 
e contratos (até 06 unidades) no prazo de 12 meses, e a revista 
Zênite – Informações de Licitações e Contratos (01 unidade por 
mês, considerando as edições de 299 a 310), para suprir as 
necessidades desta Secretaria Municipal das Finanças. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamen-
to o Processo Administrativo nº P618868/2019, os preceitos do 
direito público, artigo 25, inciso II, c/c art. 13, ambos da Lei 
Federal nº 8.666/1993 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO), 
inclusive com suas alterações posteriores, e Parecer Jurídico 
nº 69/2019 - ASJUR/SEFIN. DO VALOR: O investimento monta 
a R$ 15.644,00 (quinze mil, seiscentos e quarenta e quatro 
reais). DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos do 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária Municipal - FIDAF: Projeto/Atividade: 
Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016. 0022; Elemento 
de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do 
CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação. DA FISCALIZAÇÃO: A Gestora do presente instru-
mento será a servidora FERNANDA MONTEIRO LANDIM, 
Matrícula nº 92197 (contato: 085-3105-1247), vinculada à As-
sessoria Jurídica/SEFIN. A Comissão Técnica será composta 
pelas servidoras: SARAH FERNANDES ALBUQUERQUE 
CORREIA – Matrícula nº 65869 (contato: 085 3488-8800), 
vinculada a Célula de Gestão de Contratos e  Convênios da 
Coordenadoria Administrativo Financeira e a servidora ROMA-
RIA SARAIVA DE MATOS – Matrícula nº  107420 (contato: 085 
3105-1247), vinculada à Assessoria Jurídica/ SEFIN; DO FO-
RO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 20 de 
maio de 2019. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS: Sr. Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pela ZÊNITE IN-
FORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., Sra. Hilda Victoria 
Dernys Carrasco Chiaretto. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º, VIII, do Decre-
to nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 8.666/1993 e 
no Decreto Municipal nº 13.659/2015, vem RATIFICAR, a Con-
tratação Direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, constan-
te dos autos do Processo Administrativo nº P649851/2019, cujo 
objeto é a inscrição no Curso de Análise Espacial de Dados 
Geográficos, a realizar-se na Cidade de São José dos Campos 
- SP, no período de 01 a 05 de julho de 2019, dos servidores 
SANDRO RICARDO VASCONCELOS BANDEIRA, matrícula nº 
62894 e ANTÔNIO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA, ma-
trícula nº 63454, ocupantes do cargo de Auditor do Tesouro 
Municipal da Secretaria Municipal das Finanças. O valor global 
é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). O Parecer 
Jurídico nº 83/2019 – ASJUR/SEFIN, concluiu pela possibilida-
de jurídica da contratação direta por inexigibilidade da Associa-
ção de Especialistas Latinoamericanos em Sensoriamento 
Remeto - SELPER BRASIL, com esteio no art. 25, inc. II, c/c 
art. 13, inc. VI, ambos da Lei nº 8.666/1993; no art. 2º do De-
creto nº 13.659/2015; no Parecer nº 010/2018-PGA, e conside-