DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de etilômetros passivos pa-
ra serem utilizados nas fiscalizações de alcoolemia, 
realizadas pelos Agentes de Operação e Fiscaliza-
ção de Trânsito, da Autarquia Municipal de Trânsito e 
Cidadania - AMC, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de             
Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECI-
MENTO formulados pelas empresas: RIBCO DO BRASIL / 
DRAGER SAFETY DO BRASIL, encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. 
Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza - 
CE, 06 de junho de 2019. Renato Garcia Jerônimo Lima - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa P. Anderson Ferreira 
de Lima – ME inscrita no CNPJ sob nº 23.644.399/0001-49. DO OBJETO: FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE, COMPREENDENDO PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A –               
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2018. 
 
Lote 
Especificação 
Marca / 
Fabricante 
Unidade 
Quantidade 
Valor unitário 
Valor 
total 
20 
 
 
LIVRO ATA COM 200 FLS, COM CAPA DE 
PAPELÃO, REVESTIDO EM PAPEL 
KRAFT PRETO, COM FOLHAS INTERNAS 
PAUTADAS, NUMERADAS E SEM MAR-
GEM, COM NO MÍNIMO 56G DEGRAMA-
TURA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 
206 mm X 300 mm. 
TILIBRA 
UNIDADE 
1000 
R$ 13,38 
R$ 13.380,00 
Valor Global Total R$ 13.380,00 (Treze Mil e Trezentos e Oitenta Reais). 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P060324/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ 13.380,00 (treze mil e trezentos e oitenta reais), de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Eletrônico n° 115/018, lote 20 e na 
proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Projeto         
Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.30, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda 
Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor 
Rômulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. Pedro Anderson Ferreira de Lima 
– REPRESENTANTE DA EMPRESA P. ANDERSON FERREIRA DE LIMA-ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de maio 
de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Brilhares Produtos de 
Limpeza EIRELI-ME inscrita no CNPJ sob nº 26.230.868/0001-71. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGIS-
TRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UTENSÍLIO DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. 
 
Lote 
Especificação 
Marca/ 
Fabricante 
Unidade 
Qtd 
Valor Unitário do item R$ 
Valor Totaldo item R$ 
22 
GARRAFA TÉRMICA REVESTIDA EM 
PLÁSTICO RESISTENTE, COM TAMPA 
DE PRESSÃO, CAPACIDADE DE 1             
LITRO. 
INVICTA 
UNID. 
12 
R$ 16,24 
R$ 194,88 
24 
GUARDANAPO DE PAPEL BRANCO, 
MEDINDO 24 cm X 22 cm. 
LIZ 
PACOTE 
50 
R$  0,99 
R$   49,50 
VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 244,38 (Duzentos e Quarenta e Quatro Reais e Trinta e Oito Centavos). 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P322433/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ 244,38 (Duzentos e Quarenta e Quatro Reais e Trinta e Oito 
Centavos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão 
Eletrônico n° 263/2018, lotes 22 e 24, na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos Projeto Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.30, IU 0, Fonte 1.001.