DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
rando a conveniência e a oportunidade da contratação. A des-
pesa decorrente da presente contratação deverá ocorrer à 
conta da Classificação Orçamentária: 23.901-04.128.0214. 
2233.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39; Fontes de Recur-
sos: 0.1.001.0000.00.01, do Fundo de Investimento e Desen-
volvimento de Atividades Fazendárias (FIDAF). SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 
2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º, VIII, do 
Decreto nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 
8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 13.659/2015, vem RATI-
FICAR, a Contratação Direta por INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO, constante dos autos do Processo Administrativo nº 
P667908/2019, cujo objeto é a inscrição de 04 (quatro) servido-
res da Secretaria Municipal das Finanças, no Curso de Design 
Thinking Ferramentas para Inovar, a realizar-se na Cidade de 
Fortaleza - CE, nos dias 12 e 13 de junho de 2019,a saber: 
ADRIANA ISLAIA CARNEIRO LEAL, matrícula nº 62599, CHA-
YANNE MATOS DE SOUZA, matrícula nº 107419, CHRISTIA-
NO TABOSA DE SOUZA, matrícula nº 122352, e FELIPE 
PONTES EUGÊNIO, matrícula nº 78447. O valor por inscrição 
é de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), perfazendo o valor global 
de R$ 4.320,00 (quatro mil, setecentos e vinte reais). O Parecer 
Jurídico nº 80/2019 – ASJUR/SEFIN, concluiu pela possibilida-
de jurídica da contratação direta por inexigibilidade da UMBO-
RA – ESPAÇO DE ATIVIDADES CRIATIVAS LTDA, com esteio 
no art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, ambos da Lei nº 
8.666/1993; no art. 2º do Decreto nº 13.659/2015; no Parecer 
nº 010/2018-PGA, e    considerando a conveniência e a oportu-
nidade da contratação. A despesa decorrente da presente con-
tratação deverá ocorrer à conta da Classificação Orçamentária: 
23.901-04.128.0214. 
2233.0001, 
Elemento 
de 
Despesa: 
3390.39; Fontes de Recursos: 0.1.001.0000.00.01, do Fundo 
de Investimento e Desenvolvimento de Atividades Fazendárias 
(FIDAF). SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em   
Fortaleza-CE, 29 de maio de 2019. Jurandir Gurgel Gondim 
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2273/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto n° 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo n° P654231/2019,           
RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n° 
6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 
9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o servidor     
AMARILDO BRAGA BARBOSA, ocupante do cargo de provi-
mento efetivo de Agente Administrativo, matrícula n° 60.376-01, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, a partir de 02 de maio de 2019. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 05 de junho de 2019. Philipe Theophilo      
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
ATO Nº 2276/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas na 
Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014, instrumento 
que estabelece a política de capacitação do servidor público do 
Município de Fortaleza, bem como o previsto no Decreto Muni-
cipal nº 13.645 “A”, de 19 de agosto de 2015. CONSIDERAN-
DO as disposições contidas no instrumento regulador do CRE-
DENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A FORMAÇÃO 
DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA 
DE FORTALEZA, Edital nº 18/2018, a cargo do Instituto Muni-
cipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH). 
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final dos participantes 
habilitados no CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PA-
RA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA, a cargo do Instituto Muni-
cipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), 
conforme Edital de Divulgação nº 57, de 05 de junho de 2019. 
OUTROSSIM, determina que o presente Ato faça parte inte-
grante do Relatório do Processo de Credenciamento acima 
mencionado. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 
05 de junho de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -          
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
 ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
 DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO 
DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA 
DE FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 57/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE                  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 5º da Lei Complementar 
Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o art. 2º, 
I,II,III,V e IX, todos do Anexo I do Decreto Municipal nº 14.350, 
de 15 de janeiro de 2019, bem como de acordo com o que 
dispõe o art. 11 da Lei Municipal nº 10.148, de 27 de agosto de 
2014, e o Decreto Municipal nº 13.645 “A”, de 19 de agosto de 
2015, e segundo o que estabelece o Edital nº 18/2018. Divul-
gam, no Anexo Único, o resultado final do Credenciamento de 
Servidores para a Formação de Banco de Instrutores Internos 
da Prefeitura de Fortaleza, nos termos do item 7 do instrumento 
regulador do certame. Fortaleza, 05 de junho de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO. 
Fábio               
Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO 
DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA 
DE FORTALEZA 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 57/2019 
RESULTADO FINAL 
 
Nº 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CPF 
ÁREAS DE 
INTERESSES 
1 
9407845 
ADRIANA RAMOS GRESPAN 
456******91 
6