DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37
de Preços, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade
da Administração Pública Municipal ou Estadual, na condição
de órgão Interessado, mediante consulta prévia ao Órgão
Gerenciador do Registro de Preços e concordância do fornece-
dor, conforme disciplina o § 2º do artigo 29 do Decreto Munici-
pal nº 12.255/2007. IV. CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá a SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
– SEPOG o Gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto
operacional e nas questões legais, em conformidade com as
normas do Decreto Municipal nº 12.255/07, publicado no D.O.M
de 25/09/2007. V - CLÁUSULA QUINTA – DETENTORA DE
REGISTRO DE PREÇOS: STARC AR CONDICIONADO E
REFRIGERAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 12.329.660/
0001-08, no respectivo valor de R$ 582.413,67 (quinhentos e
oitenta e dois mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e sete
centavos) para o lote 01; R$ 193.996,08 (cento e noventa e três
mil, novecentos e noventa e seis reais e oito centavos) para o
lote 02; R$ 701.841,60 (setecentos e um mil, oitocentos e qua-
renta e um reais e sessenta centavos) para o lote 05;
R$ 228.969,60 (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e ses-
senta e nove reais e sessenta centavos) para o lote 06;
R$ 3.389.704,32 (três milhões, trezentos e oitenta e nove mil,
setecentos e quatro reais e trinta e dois centavos) para o lote
11; R$ 497.970,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, nove-
centos e setenta reais) para o lote 13. FREITAS & ALENCAR
LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 10.479.277/0001-00, no res-
pectivo valor de R$ 114.660,00 (centos e quatorze mil, seiscen-
tos e sessenta reais) para o lote 03; R$ 510.984,00 (quinhentos
e dez mil, novecentos e oitenta e quatro reais) para o lote 09;
R$ 167.508,00 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e oito
reais) para o lote 10. AGRADA SERVIÇOS, EVENTOS E
OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.290.912/0001-24, no
respectivo valor de R$ 61.994,88 (sessenta e um mil, novecen-
tos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) para o
lote 04; R$ 214.990,56 (duzentos e quatorze mil, novecentos e
noventa reais e cinquenta e seis centavos) para o lote 08;
R$ 334.986,84 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e
oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) para o lote 14.
SAMUEL DE GUIA GOMES – ME, inscrita no CNPJ nº
28.481.717/ 0001-11, no respectivo valor de R$ 678.999.96
(seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e seis centavos) para o lote 12. VALOR
GLOBAL DAS EMPRESAS VENCEDORAS: R$ 7.679.019,51
(SETE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E
DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). VI -
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Fica eleito o foro do Município
de Fortaleza do Estado do Ceará, para conhecer das questões
relacionadas com a presente Ata que não possam ser resolvi-
das pelos meios administrativos. Assinam esta Ata, os signatá-
rios relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o
compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas
e condições. Fortaleza, 15 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS:
ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO: Geovânia
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DO MUNICÍPIO. DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Roberio Silva Holanda - STARC – AR CONDICIO-
NADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. Geraldo Henrique Araújo/
AGRADA SERVIÇOS, EVENTOS E OBRAS LTDA. Samuel
da Guia Gomes - SAMUEL DA GUIA GOMES-ME. Marconi
Alves Sidrão de Alencar - FREITAS & ALENCAR LTDA-ME.
Maihane Silva e Barbosa - GERENTE DA CÉLULA DE LICI-
TAÇÕES E CONTRATOS CORPORATIVOS - OAB/CE 28.389
- COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
04/2019 - PROCESSO Nº P692272/2019 - OBJETO: Contrata-
ção com a empresa Brilhares – Produtos de Limpeza Eireli –
ME, para fornecer papel toalha e porta papel higiênico para
atender as necessidades da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG e seus anexos. JUSTI-
FICATIVA: A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento
e Gestão – SEPOG, participou do processo licitatório corporati-
vo que deu origem ao PE 178/2018, no qual contemplava os
itens 9, 10, 11 e 12 (papel toalha), no entanto estes itens foram
fracassados, o mesmo ocorreu com o item 13 (porta papel
higiênico), são itens básicos, porém de suma importância para
que os colaboradores e visitantes tenham um ambiente mais
salubre. VALOR GLOBAL: O valor global é de R$ 7.316,00
(sete mil, trezentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Dotação: 04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e
Funcionamento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.
30, Fonte: 100100000001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24,
inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CONTRATADA: BRILHARES – PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n° 26.230.868/0001-71. Sr.
Secretário, A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente
solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/
93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da
dispensa de licitação para contratação da empresaBRILHARES
– PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n°
26.230.868/0001-71, para o cumprimento do objeto nos termos
aqui expressos. Fortaleza, 29 de maio de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO. Ratifico a dispensa de licitação. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 24/2019 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P684966/2019
- OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contrata-
ção direta da empresa MAK CURSOS PREPARATÓRIOS
LTDA ME – INSTITUTO INTELLEGENS, para realização do
Curso de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Adminis-
tração Pública Municipal: teoria e prática, a ser realizado no
período de 17/06, 19/06 e 21/06/2019, na SEFIN III, em Forta-
leza/CE com carga horária de 12h/a, destinados aos agentes
públicos municipais integrantes das Câmaras Setoriais vincula-
dos ao Combate e Prevenção de Assédio Moral. JUSTIFICATI-
VA: O referido curso, objetiva qualificar os agentes públicos
municipais integrantes das câmaras setoriais de Combate e
Prevenção de Assédio Moral com os elementos caracterizado-
res do assédio moral, identificação das principais práticas as-
sediantes, além das ferramentas utilizadas no controle e re-
pressão do assédio no âmbito da Administração Pública. VA-
LOR GLOBAL: R$ 5.350,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.
1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos
Servidores; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 1001000
00001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade
fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA:
MAK CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA ME – INSTITUTO
INTELLEGENS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.885.754/0001-83,
com sede na Rua Dr. Gilberto Studart, Nº 55, Loja 06 e 07,
Torre Sul, Bairro: Cocó, Fortaleza/CE, CEP 60.192-105. Sr.
Secretário, A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente
solicitar a V. Exa., com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilida-
de de licitação para contratação dos serviços da empresa MAK
CURSOS
PREPARATÓRIOS
LTDA
ME
–
INSTITUTO
INTELLEGENS, para o cumprimento do objeto nos termos aqui
expressos. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a
inexigibilidade de licitação. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
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