DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 65
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de maio de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 631/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
P680280/2019; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº
001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º
- Na forma da legislação supracitada, indenizar a servidora
pública municipal VANUSA MARIA DA SILVA DE HOLANDA,
matrícula n° 29.455-03, conforme Título de Aposentadoria nº
10/2019 - VT (DOM de 11/02/2019), no valor de R$ 20.955,69
(vinte mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e
nove centavos), referente ao pagamento da parcela única da
pecúnia, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.
0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos
termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de
2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29
de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 27 de maio de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2019 -
PROCESSO Nº P589587/2019 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa
jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembarga-
dor Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE,
CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e
no RG nº 205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capi-
tal. CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53, estabelecida na Rua da
Assunção nº 413 - Centro - Fortaleza/CE, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Alberto
Magno de Brito Ramos, brasileiro, inscrito no CPF nº
450.632.224-04. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do processo
administrativo nº P200168/2018, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de con-
sumo de limpeza, compreendendo: produtos e papel para higi-
ene pessoal, para atender as necessidades dos orgãos e enti-
dades do Município de Fortaleza de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo A - Termo de referencia
do edital, para o período de 12 meses, pregão eletronico nº
271/2018. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO:
O valor contratual global importa na quantia de R$ 3.054,00
(três mil cinquenta e quatro reais), sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (do-
ze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a
variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes da presente contratação correrão pela
fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante con-
signadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0105.2881.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza (CE), 17 de maio de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Alberto Magno de Brito
Ramos - SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. Francisco Plinio
Magalhães Sousa - GESTOR DO CONTRATO – SME.
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2015 - PROCESSO Nº P562132/2019 - Das Partes:
Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89,
neste ato representado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua Secre-
tária, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital.
Contratada: Construtora e Imobiliária JMV Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.246.560/0001-05, estabele-
cida na Rua Cel. João Carneiro, 172, Fátima, neste ato representado pelo Sr. João Alfredo Coelho Gomes, brasileiro, inscrito no CPF
nº 221.024.343-20 e RG nº 0604262000 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições conti-
das no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º inciso I, e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº
1483/2019/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração contratual da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do contrato nº 165/2015, cujo objeto do contrato é a contratação de empresa especializada para execução
de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo
02, no Município de Fortaleza – CE. (LOTE 08 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015), conforme abaixo discriminados: • Vigência
por mais 06 (seis) meses, a contar de 12/07/2019 a 11/01/2020;. • Execução por mais 09 (nove) meses, a contar de 21/03/2019 a
20/12/2019. Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentá-
rias:
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recuso
24901.12.365.0052.1229.0004
449051
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
5
1.125.0000.01.00
24901.12.365.0052.1229.0003
449051
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
5
1.125.0000.01.00
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