DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
Data: Fortaleza, 09 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. João Alfredo Coelho Gomes - CONSTRU-
TORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2018 - PROCESSO Nº P304564/2018 - CONTRA-
TANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: INFOSHOP – COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA INFOR-
MÁTICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.710.087/0001-59, localizada na Rua Rosa Cruz, nº 491, Bairro: Jardim Cearense, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.712-115, doravante denominada CONTRATADA, tendo como representante a Sra. Maria Joelia Martins da 
Silva, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob o nº 911.967.523-20 e RG nº 96002637078 – SSP/CE. DO OBJETO: Consti-
tui objeto deste contrato aquisição de armários para centros de educação infantil MODELO PROINFANCIA e demais unidades escola-
res da rede municipal de ensino, conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I – Termo de Referência do edital de     
Pregão Eletrônico n° 323/2017, Lotes 01, 03 e 04, e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste inde-
pendente de translado. Constitui objeto do presente termo aditivo, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) correspondente a              
R$ 60.557,98 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), sendo o valor contratado R$ 242.231,92 
(duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), passando o valor global para R$ 302.789,90 
(trezentos e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o pre-
sente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei Federal nº 8.666/1993 em seu o art. 65, inciso I, 
alínea “b” e § 1º e nas orientações contidas no Parecer nº 1902/2019 - COJUR/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento 
a que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – FME: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE DESPESA 
INDICADOR DE USO 
FONTES DE RECURSOS 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
5 
1.125.0000.01.00 
 
 
0 
1.111.0000.00.00 
 
 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
 
 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
 
 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2130.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o presente 
Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo aditivo em 
03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal. Fortaleza, 06 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Joelia Martins da Silva - INFOSHOP – COMÉRCIO ATACADISTA DE 
ARTIGOS PARA INFORMÁTICA EIRELI – ME. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO - SME. 
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 02/2019 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 02/2019 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 38/2018, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 
20/2017 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE  
PERNAMBUCO -  CONTRATANTE: Secretaria Municipal da 
Educação de Fortaleza, inscrito no CNPJ sob o nº 04.919. 
081/0001-89, representada neste ato pela Secretária Municipal 
da Educação, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 
510.472.503-06. CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMEN-
TOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.788. 
766/0015-38, com sede na AV. Coronel Antonino, nº 6031, 
Galpão 1 - Bairro Nova Lima, Campo Grande/MS, CEP 79.017-
000, neste ato representado pelo Sr. Valdemar Abila, portador 
da cédula de identidade nº 720.562-7 SSP-PR, inscrito no CPF 
sob o nº 088.856.219-53. OBJETO: é o REGISTRO DE PRE-
ÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS PARA 
LABORATÓRIOS DE BIOLOGIA, FÍSICA, QUÍMICA E MATE-
MÁTICA, DESTINADOS ÀS ESCOLAS  DO ENSINO MÉDIO 
REGULAR E REFERÊNCIA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TR, VISAN-
DO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, VALOR TOTAL: R$ 453.103,20 (quatrocentos e 
cinquenta e três mil, cento e três reais e vinte centavos). VI-
GÊNCIA: Até o final da vigência da Ata de Registro de Preços 
nº 38/2018, referente ao Pregão Eletrónico nº 020/2017 – Se-
cretaria de Educação do Estado de Pernambuco. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade nº 24901.12.361.0193. 
2109.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 0.1.111. 
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção. Projeto/Atividade nº 24901.12.361.0193.2109.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fonte 0.1.120.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/    
Atividade nº 24901.12.361.0193.2109.0001, Elemento de Des-
pesa 44.90.52, Fonte 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901. 
12.361.0193.2109.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 
0.1.120.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação; BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Comarca de Forta-
leza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 142/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de     
Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ: nº 05.329.222\0001-76. III - DO 
OBJETO; A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MMH (FIOS CIRÚRGICOS – SEDA PRETO, POLIAMIDA E 
OUTROS) PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 287/2018 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva