DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despesas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0209.1447.0001, elemento de despesa 44.90.92, fonte 01.001.0000.00.01. Registre-se publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 31 de maio de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 09/2018 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA NACIONAL Nº 01/2017. OBJETO CONTRATUAL: CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA PARA URBANIZAÇÃO DO VILA DO 
MAR, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE REDE DE DRENA-
GEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E QUADRA 
POLIESPORTIVA, LOCALIZADO NO BAIRRO PIRAMBU, 
CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DE EDITAL. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária, Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com 
sede Rua Gomes de Carvalho, nº 1510, 19º andar – Vila Olím-
pia São Paulo – SP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
26.381.989/ 0001-14, representado pelo Sr. RAPHAEL MES-
QUITA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, 
portador do RG nº 98010103741 SSP-CE, inscrito no CPF sob 
o nº 669.012.433-91, residente e domiciliado no Município de 
Fortaleza e pelo RAIMUNDO MAURILIO FREITAS, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG 
nº 980.024.5634-7 SSP-CE, inscrito no CPF/MF nº 116.665. 
603-91. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, 
I, IV e V da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P570278/ 2019. 
CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execu-
ção do Contrato nº 09/2018. PARAGRAFO PRIMEIRO: prorro-
gando a vigência pelo período de 9 (nove) meses, com o térmi-
no previsto para o dia 1º de março de 2020. PARAGRAFO 
SEGUNDO: prorrogando a execução pelo período de 9 (nove) 
meses, com o término previsto para o dia 5 de dezembro 2019. 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 29 de 
maio de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela  
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Raphael     
Mesquita dos Santos e Raimundo Maurilio Freitas -            
REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Maria Kessiane da 
Costa Lima e Aparecida Silva de Sousa – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 29 de maio de 2019. Eng.ª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -      
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 09/2018-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
NACIONAL Nº 01/2017. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA PARA URBANIZAÇÃO DO VILA DO 
MAR, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE REDE DE DRENA-
GEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E QUADRA 
POLIESPORTIVA, LOCALIZADO NO BAIRRO PIRAMBU, 
CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DE EDITAL. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária, Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com 
sede Rua Gomes de Carvalho, nº 1510, 19º andar – Vila Olím-
pia São Paulo – SP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
26.381.989/0001-14, representado pelo Sr. RAPHAEL MES-
QUITA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, 
portador do RG nº 98010103741 SSP-CE, inscrito no CPF sob 
o nº 669.012.433-91, residente e domiciliado no Município de 
Fortaleza e pelo RAIMUNDO MAURILIO FREITAS, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG 
nº 980.024.5634-7 SSP-CE, inscrito no CPF/MF nº 116.665. 
603-91. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 37, inciso XXI 
da CF/88 e no art. 65, inciso II, “d)” da Lei nº 8666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
n.º P645772/2019. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente Termo de Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econô-
mico financeiro do contrato nº 09/2018, referente às diferenças 
valorativas causadas pelo parcial impedimento de apresenta-
ção de medições do contrato em virtude da não finalização dos 
procedimentos de desapropriações, que resultam em indeniza-
ção no montante de R$ 174.542,34 (cento e setenta e quatro 
mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centa-
vos). PARÁGRÁFO PRIMEIRO: O valor disposto no caput 
desta cláusula, serão pagos em parcelas iguais e sucessivas, 
correspondentes aos meses de prorrogação contratual efetiva-
da no 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2018, devendo a 
empresa CONTRATADA apresentar mensalmente – cópia 
deste termo aditivo conjuntamente com a medição da parcela 
para efetivo pagamento e liquidação. CLÁUSULA – TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
principal. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2019. ASSI-
NAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Raphael Mesquita dos Santos e 
Raimundo Maurilio Freitas - REPRESENTANTES DA CON-
TRATADA. Maria Kessiane da Costa Lima e Aparecida Silva 
de Sousa – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença            
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 31 de maio de 2019. Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 23/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2017 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA CONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) TORRES DE OBSER-
VAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, A SEREM IMPLANTADAS 
EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE DE FORTALEZA/CE, 
CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DO EDITAL. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno através da Secretaria Municipal da Infra-
estrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONS-
TRUTORA BEIJA – FLOR LTDA - EPP, com sede na Rua Ale-
manha, 470, Itaperi, CEP: 60.714-152, Fortaleza/CE, Telefones 
(85) 3021- 7385 e (85) 99944-6843, inscrita no CNPJ nº 
09.586.891/0001-84, representada neste ato pelo Sr. Francisco 
Antônio Bezerra do Vale, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
919.900.413-53, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem fundamento no Artigo 57, II, e § 1º, inciso I da Lei 
Federal nº 8.666/93 e devidamente justificado no Processo 
Administrativo P685320/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a 
prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado 
por 12 (doze) meses, com término previsto para 24 de julho de 
2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução fica 
prorrogado por 12 (doze) meses, com término previsto para 12 
de junho de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-