DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
 
RA: 27 de maio de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.    
Francisco Antônio Bezerra do Vale - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro 
dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 27 de maio de 2019. Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO        
CONTRATO Nº 011/2019 - TP Nº 001/2019 - Aos 27 dias do 
mês de maio de 2019, na sede da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF, foi celebrado o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 011/2019 - SEINF, objeto da TP nº 001/2019 
para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO CAR-
LOS DA SILVA E DO CANAL DOM LUSTOSA (RIACHO COR-
RENTES), LOCALIZADOS RESPECTIVAMENTE NOS BAIR-
ROS AUTRAN NUNES E DOM LUSTOSA, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA– CE. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura –     
SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada sua Secretária, Ana Manuela Marinho Noguei-
ra, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e 
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ACOSTA CONS-
TRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, locali-
zada na Rua Francisco Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada 
Castelão, Fortaleza – CE, CEP 60.867-670, representada neste 
ato por João Pedro Araújo Costa, empresário, solteiro, RG nº 
2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso I, II e V da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P666130/2019. CLÁUSULA - SEGUN-
DA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação dos prazos de execução e vigência pelo período 
de 02 (dois) meses, com término previsto para 20 de julho de 
2019 para a execução e 1º de outubro de 2019 para a vigência. 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 27 de 
maio de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela   
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro 
Araújo Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.          
Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos -         
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 27 de 
maio de 2019. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/ 
CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 39/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, e 
a EMPRESA SUPRIMAX COMERCIAL LTDA-EPP. 2. OBJETO: 
Constitui objeto desta licitação o registro de preço, para futuras 
e eventuais aquisições de utensílios de copa e cozinha, para 
atender as necessidades desta secretaria. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Ata de 
Registro de Preço nº 06/2019, proveniente do edital do Pregão 
Eletrônico nº 263/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do processo administrativo P669790/2019, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12    
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor contratual global é de 
105,90 (CENTO E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). 6. 
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão 
provenientes da seguinte dotação orçamentária: 26101. 
04.122.0001.2016.0026/339030/01.001.0000.00.01, SEQUÊN-
CIAL: 03 (SEDE). 7. DATA: 14 de Maio de 2019. ASSINAM: 
Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIO EXECUTIVO – 
SDE e Sr. Alberto Magno de Brito Ramos – REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP. 
VISTO: José Inácio Baima Costa Júnior – ASSESSOR     
JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
PORTARIA Nº 33/2019 - A SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA e 
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE 
DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz, no uso de suas atribuições legais con-
feridas pelo § 1º do art. 6º da Lei nº 8.847 de 31/05/2004 (DOM 
de 08/06/2004), e da delegação de competências que lhe con-
fere o art. 3º, inciso V, combinado com o art. 5, ambos do De-
creto Municipal nº 13.297 de 10/02/2014 (DOM de 11/02/2014). 
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 11162/2018 e 
no Parecer nº 91/2019 - ASJUR/SEUMA, que trata sobre a 
restituição do valor depositado em duplicidade pleiteado pelo 
requerente AIRTON RICARTE BESERRA ME (CNPJ nº 
73.896.094/0001-00). CONSIDERANDO a informação prestada 
pelo Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA acerca 
dos comprovantes que atestam a duplicidade dos depósitos, 
bem como em virtude da referida Escola ter agido de boa fé ao 
realizá-los. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supraci-
tada, conceder, a título de INDENIZAÇÃO, a restituição do 
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor de AIRTON 
RICARTE BESERRA ME (CNPJ nº 73.896.094/0001-00), refe-
rente a depósito feito em duplicidade em virtude do Termo de 
Compromisso nº 171/2017, celebrado com a Secretaria Munici-
pal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Art. 2º - As des-
pesas decorrentes do referido pagamento correrão por conta 
da seguinte Dotação Orçamentária: 28901.18.122.0001.2016. 
0031, Elemento de Despesa: 339093, Fonte de Recurso: 
1.990.000.02.01 do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - 
FUNDEMA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 16 
de maio de 2019. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDEMA E 
SECRETÁRIA DA SEUMA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO 
 
 
 
PORTARIA N° 0024/2019 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais previstas na 
Lei Complementar nº 0087, de 16 de junho de 2011 e tendo em 
vista o disposto no artigo 3º, inciso III do Decreto nº 12.757 “A” 
de 19.01.2011, publicado no DOM do dia 20.01.2011. 
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora LEILIANE 
BATISTA VASCONCELOS, Coordenadora da Coordenadoria 
de promoção e marketing da SETFOR, matrícula 114.994.02, a 
contar do dia 15 de maio de 2019, como Gestora do Contrato 
Nº 21/2019 - SETFOR, celebrado entre a Secretaria Municipal 
de Turismo de Fortaleza - SETFOR e a empresa UNLIMITED 
SPORTS PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, cujo objeto é a 
regulação dos direitos e obrigações pertinentes ao patrocínio 
para o EVENTO CAIXA IRONMAN 70.3 FORTALEZA 2019 que 
será realizado em Fortaleza/CE no período entre 06 a 09 de