DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
 
DO PRAZO: O contrato terá prazo para vigência e execução, 
12 (doze) meses, contados da data da publicação. DO VALOR: 
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 466,10 (quatrocen-
tos e sessenta e seis reais e dez centavos). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente con-
tratação correrão pela fonte de recursos do órgão contratante, 
consignadas 
abaixo: 
Projeto/Atividade 
04.122.0001.2016. 
0040, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
100100000001, do orçamento da SR I. DO FORO: O foro do 
presente será a cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINA-
TURA: 03 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Rennys Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA SR I e Ozéias    
Ferreira Maia, representante da empresa AC COMERCIO 
VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO EIRELI ME. 
VISTO: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos - COORDENADOR 
DA COORDENADORIA JURÍDICA DA SER I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2019 - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P668448/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P322433/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. CONTRATANTE: SECRETA-
RIA REGIONAL I - SER I, neste ato representada por seu    
Secretário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: AC 
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO 
EIRELI ME, neste ato representado pelo Sr. Ozéias Ferreira 
Maia. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisições 
de utensílios de copa e cozinha, para atender as necessidades 
da Secretaria Regional I, de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Anexo A - Termo de Referência do 
edital, para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº 
263/2018. DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação e o 
prazo de execução é de 360 (trezentos e sessenta) dias, con-
tado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. DO 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de                 
R$ 3.622,50 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquen-
ta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas ao: Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0040 (Manu-
tenção e Funcionamento do Administrativo); Elemento de Des-
pesa 339030 (Material de Consumo); Fonte de Recurso 
100100000001 (Recursos Próprios). DO FORO: O foro do 
presente será a cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINA-
TURA: 31 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Rennys Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA SER I, e pelo Sr. 
Ozéias Ferreira Maia, representante da AC COMERCIO              
VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO EIRELI ME. 
VISTO: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SER I. 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 036/2019 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabele-
ceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, 
dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser 
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DESIG-
NAR a servidora ANA CRISTINA ROCHA NEPOMUCENO, 
matrícula n° 118718-01, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado: 
CONTRATO N° 15/2019. CONTRATADA: Suprimax Comercial 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53. OBJE-
TO: Aquisição de material de limpeza, para atender as neces-
sidades da Contratante. Art. 2° - Em caso de ausência da ser-
vidora designada por quaisquer motivos, responderá pela ges-
tão do referido instrumento o substituto, pelo período em que 
se der a substituição. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação e vigerá até o término do Contrato n° 
15/2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, em Fortaleza, 
22 de maio de 2019. Marcus Savius Teixeira Sousa -           
SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2019 -     
PROCESSO: P251191/2018. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Suprimax Comercial LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53, situada à Rua 
Assunção, n° 413, bairro Centro, CEP: 60.050-010, Fortale-
za/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do Pregão Eletrônico n° 
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P251191/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: 
Aquisição de material de limpeza, para atender as necessida-
des da contratante. VALOR: R$ 620,16 (seiscentos e vinte 
reais, e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: O presente contrato 
entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá até o dia 
31/12/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 
41101.04.122.0001.2016.0041. Elemento de Despesa: 339030.                           
Fonte: 1.001.0000.00.01. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA 
ASSINATURA: 22 de maio de 2019. ASSINAM: Marcus            
Savius Teixeira Sousa – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
SECRETARIA REGIONAL II e Alberto Magno de Brito                 
Ramos - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA Nº 14/2019 – SER IV - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° P594226/2019 – SER IV - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso de 
suas atribuições legais, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe confere o 
Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do     
Município em 01 de Dezembro de 2017 CONSIDERANDO a 
necessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento da 
aquisição futura e eventual de Materiais de Consumo e limpeza 
compreendendo: Vassoura angular com cabo e cerdas de 
nylon, desinfetante liquido, pedra sanitária, lustra móveis, luva 
para limpeza, algodão, álcool etílico, e flanela 100% algodão, 
para atender as necessidades desta Secretaria Regional IV, 
através do Contrato nº 08/2019 - SER IV, publicado no DOM 
em 28 de maio de 2019, página 37, celebrado entre o Municí-
pio de Fortaleza, através da Secretaria Regional IV, neste ato 
representado pelo Secretário Sr. Francisco Sales de Oliveira, 
CPF nº 059.108.113-04 na qualidade de Contratante e a        
Empresa Expresso Distribuidora EIRELI - ME, CNPJ 25.179. 
741/0001-02, configurada como Contratada, representada pelo 
Sr. Felipe Lima Soares, referente ao PE n° 271/2018 –              
COMPRA, vinculada a Ata de Registro de Preço de n° 01/2019 
- Processo n° P251040/2018/SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - Fica 
nomeado os servidores abaixo indicados, para o acompanha-
mento da execução do Contrato nº 08/2019 - SER IV, oriundo 
do PE nº 271/2018 - COMPRA, sendo inclusive de responsabi-
lidade dos mesmos, emitir o respectivo ATESTO quantoà exe-
cução do estabelecido no Contrato, afim de serem entregues, 
que deverão estar em conformidade com o mesmo. São os 
seguintes Servidores que poderão agir em conjunto ou separa-
damente: